Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Governo vem adotando estratégias para conter o avanço da doença, através da expedição de decretos estaduais para manter o funcionamento dos serviços essenciais e garantir a adoção de medidas sanitárias para reduzir a transmissão. Desde a publicação do primeiro decreto, no dia 16 de março, a Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), já realizou 1.011 ações para apuração de denúncias e fiscalização de estabelecimentos e produtos sanitários.

Além de fiscalizar o cumprimento dos decretos estaduais vigentes, o trabalho da vigilância tem o papel de conscientizar a sociedade quanto à importância do cumprimento das medidas de prevenção para que, com a contenção da doença, haja a redução da demanda pelos serviços de saúde. O superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Edmilson Diniz, esclarece que as ações de fiscalização da Suvisa continuam, e que o fim do lockdown não significa que acabaram as restrições.

“É importante lembrar que o decreto estadual que permite apenas o funcionamento de atividades consideradas essenciais ainda está em vigor. Por isso, continuamos as fiscalizações, agora com foco nas agências bancárias e casas lotéricas por conta do início do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial, para garantir que não haja aglomerações e, consequentemente, a disseminação do vírus”, explica.

Até o dia 15 de maio foram realizadas 8 barreiras sanitárias, 362 inspeções e 641 blitz em parceria com a Polícia Militar e o Procon-MA, em estabelecimentos, para verificação do cumprimento das normas restritivas emitidas pelo Governo do Estado através de decretos. Os estabelecimentos com maior número de fiscalizações foram: supermercados e congêneres, com 187 ações; lojas de roupas, bijuterias, calçados e cosméticos, que juntas somaram 161 ações de fiscalização, restaurantes e congêneres com 114 ações; salão de beleza, barbearia e estética, com 94 ações de fiscalização; além de bancos, lotéricas e agências financeiras, com a realização de 81 ações.