O vereador Andrey Monteiro (PV) apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luís, desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Nº 0319/2025, que propõe ordenar a instalação e manutenção de fiações e equipamentos nos postes da rede de energia elétrica da capital maranhense. A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O parlamentar propõe que a empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, proprietária dos postes, fique obrigada a fazer o alinhamento das fiações e a remoção de fios e equipamentos que estejam sem uso. Além disso, a empresa concessionária deverá notificar outras empresas prestadoras de serviços – como de serviços de telecomunicações, internet ou TV por assinatura – para que também façam o alinhamento das fiações e equipamentos, assim como a retirada de materiais em excesso, sob pena de sanções administrativas.

O projeto também prevê que a concessionária de distribuição de energia elétrica e cada empresa prestadora de serviços que utilize a infraestrutura dos postes sejam obrigadas a identificar os cabos de sua responsabilidade. E que todos os novos projetos para a instalação de fios, cabos e equipamentos realizados após a publicação da Lei, caso o projeto seja aprovado, deverão conter identificação clara e visível da empresa responsável.

O objetivo da proposta, conforme Andrey Monteiro, é melhorar a estética urbana, a acessibilidade e, principalmente, garantir segurança, reduzindo os riscos de acidentes, incêndios e interrupções de energia provocados pelo acúmulo e pela desorganização de fios e cabos. A fiscalização caberá ao Poder Executivo Municipal, que poderá firmar convênios com órgãos técnicos e agências reguladoras para viabilizar o cumprimento das exigências.

No caso de descumprimento das normas, a empresa concessionária será notificada pela Prefeitura de São Luís para a regularização. Após o prazo de 60 dias da notificação, persistindo a irregularidade, será aplicada multa. Caso a fiação ou equipamento não seja de sua responsabilidade, a empresa concessionária fica isenta de responsabilidade desde que comprove que notificou a prestadora de serviço no prazo de até 20 dias após o recebimento da notificação.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca que a situação atual dos postes da cidade “é caótica e perigosa, com excesso de fiações, cabos inutilizados e instalações precárias”. Monteiro afirma que a iniciativa pretende colocar ordem no espaço público, com efeitos positivos tanto para a segurança quanto para a imagem da cidade. “A falta de organização das redes aéreas compromete o visual urbano e põe em risco pedestres e trabalhadores. Nosso objetivo é garantir uma cidade mais segura, limpa e moderna”, afirmou.v