A realização de audiências de processos criminais com réus presos, já designadas até o dia 30 de abril, foi mantida na 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia. As audiências de processos com os réus poderão ser realizadas com auxílio de sistema de videoconferência.  

A secretaria judicial enviará o link de acesso às partes, advogados e representantes do Ministério Público, bem como informará a unidade prisional para apresentação do preso na data e horário, pelo sistema de videoconferência, em sala na própria unidade prisional, ficando dispensada sua apresentação pessoal quando possível a apresentação por videoconferência.

As demais audiências que não envolvam pessoas custodiadas, designadas até o dia 31 de março de 2021, em processos cíveis ou criminais, devem ser canceladas pela vara no sistema (Themis e/ou PJE), juntando certidão informativa ao processo e retornando os autos conclusos ao juiz competente. 

O atendimento às partes, advogados e rodízio dos servidores serão realizados conforme as normas estabelecidas na Portaria-GP – 281/2021, de 13 de abril, cabendo ao secretário judicial a organização, agendamento de atendimentos e escala dos servidores. 

A determinação foi divulgada pela juíza de direito da 2ª Vara e diretora do Fórum da Comarca de Santa Luzia, Ivna Cristina De Melo Freire, na Portaria-TJ – 1429/2021 e comunicada à Promotoria de Justiça, Delegacia de Polícia Civil e à subseção da OAB em Santa Inês. 

A juíza justificou, no documento, a necessidade de reduzir as possibilidades de disseminação e contágio do coronavírus (Covid–19), preservando a integridade física e a saúde de magistrados, servidores, auxiliares da justiça, colaboradores, advogados, demais carreiras jurídicas e jurisdicionados.