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Governo do Estado e Barreirinhas assinam Termo de Cooperação Técnica para fins de Regularização Fundiária

O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, esteve em Barreirinhas, na manhã desta sexta-feira (16), onde assinou o Termo de Cooperação Técnica com a prefeitura do município. O acordo, entre poderes estadual e municipal, tem como objetivo a implantação do Programa de Regularização Fundiária, beneficiando famílias mais carentes com o documento definitivo de suas propriedades.

Jerry destacou a importância do trabalho do Governo do Maranhão na garantia de políticas públicas e direitos sociais por meio da Regularização Fundiária. 
“É um acordo de cooperação técnica muito importante do Governo, através da Secid, com a prefeitura municipal de Barreirinhas. Vamos apoiar o município na implementação de um programa de Regularização Fundiária, fazendo com que muitas pessoas possam ter os documentos e pleno direito sobre a área em que moram. Mais uma ação importante do nosso prefeito em parceria com o governador Flávio Dino”, destacou o secretário da Secid.

Com parceria firmada, de acordo com a coordenação de Regularização Fundiária da Secid, a próxima etapa será a definição das áreas prioritárias de Barreirinhas que serão contempladas com a titulação. Será feito o levantamento de campo com definição de poligonais e coleta de imagens feitas com auxílio de drone. Além disso, a secretaria estadual fará uma capacitação com os técnicos da prefeitura para cadastro social e dar prosseguimento às ações. 

Para o prefeito de Barreirinhas, Dr. Amílcar Gonçalves, a titulação é uma forma de resgatar a cidadania de famílias que residem há anos na localidade, mas não possuem nenhuma garantia.
“O Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, vai beneficiar os moradores com o seu título de terra. O governador Flávio Dino sempre tem nos dado esse apoio e vamos fazer com que o povo de Barreirinhas seja agraciado com essa política tão importante para que possam usufruir melhor de sua propriedade”, disse. 

O Programa

Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo.

Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social. 

O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais. 

A Secid já assinou Termo de Cooperação Técnica com 19 municípios maranhenses.