Valéria Macedo destaca campanha de combate à violência contra a mulher
A deputada estadual Valéria Macedo (PDT) destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), o início da programação alusiva à campanha “Agosto Lilás”, de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Brasil. Segundo ela, os dados relativos à violência dessa natureza continuam crescendo, apesar da Lei Maria da Penha.
De acordo com a parlamentar, a campanha objetiva divulgar a Lei Maria da Penha, considerada por ela um marco importante no combate à violência contra a mulher e que, no dia 7 de agosto, completará 14 anos de criação. “Indiscutivelmente, é um divisor de águas no combate à violência contra todas as mulheres no Brasil. Desde 2017, a lei vem sendo aprimorada, com alterações no seu texto original”, informou.
Duas alterações foram citadas pela deputada. Em 2019, por exemplo, a lei passou a prever que a autoridade policial deve verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de haver, essa informação deverá ser anexada aos autos. Além disso, é preciso notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.
Outra alteração, que a parlamentar considerou tímida, é a que dá prioridade na matrícula de dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica em instituições de ensino mais próximas de seu domicílio, que ela considera ambígua, uma vez que dar prioridade não seria o mesmo que assegurar a matrícula.
Políticas públicas
Valéria Macedo parabenizou o governador Flávio Dino (PCdoB) por adotar políticas voltadas para a proteção à mulher. “Na semana passada, nós aprovamos a PEC 004/20 e temos conseguido diversos avanços, entre eles, a criação das Delegacias da Mulher, projeto ampliado pelo governador Flavio Dino. Nós temos uma média de vinte Delegacias da Mulher, algumas já funcionando, outras precisando de algumas estruturações. Ressalto, ainda, a criação das Varas Especializadas da Mulher”.
Segundo a deputada, o governador Flávio Dino já está quase concluindo a Casa da Mulher Brasileira em Imperatriz. “Que chamo de Casa da Mulher Maranhense. Imperatriz é a segunda maior cidade do estado e, ao redor dela, há muitos municípios e mulheres precisando dessa casa, que reúne todos os órgãos e instituições de apoio à mulher. A Patrulha Maria da Penha é outro projeto cujas ações estão sendo descentralizadas”.
A parlamentar elogiou entidades como o Centro de Cultura Negra, que tem 14 anos de luta para combater a violência contra a mulher, o Fórum Maranhense de Mulheres, com 36 anos de existência, e o Conselho Estadual da Mulher. Ela citou ainda o Conselho Municipal da Mulher e o Conselho Municipal da Condição Feminina de São Luís, que já contabiliza 18 anos, entre outros órgãos e movimentos de mulheres que contribuem para o avanço das políticas da mulher no Maranhão.