A 2ª Vara da Comarca de Codó fez uma inspeção judicial na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Codó, para verificar a adequação à Lei de Execução Penal e o atendimento aos direitos dos homens que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. As condições do estabelecimento penal de Codó foram considerdas “boas”.

A inspeção foi feita pelo juiz Carlos de Arruda Mont’Alverne, responsável pela fiscalização da execução penal, que visitou as dependências da unidade e chegou junto às celas para ouvir as pessoas presas e saber sobre o atendimento aos seus direitos.

Sobre a UPR, a inspeção constatou  que a unidade foi projetada para abrigar 176 pessoas, mas a lotação atual é de 298, sendo 98 provisórios, que aguardam julgamento;  97 cumprem pena em regime fechado e 107 em regime semiaberto. Oferece 110 vagas de trabalho interno e 50, externo. E mais 190 vagas para estudo no interior da unidade.

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Quanto à estrutura física, a UPR possui áreas destinadas a visitas familiar, íntima e de advogados; e espaços para banho de sol, biblioteca, enfermaria, prática esportiva, oficinas de trabalho, salas de aula, gabinetes odontológicos e local apropriado para assistência religiosa.

O relatório informa que são realizadas consultas médicas 3 vezes por semana e atendimento médico psiquiátrico e atendimentos básicos aos internos pelos técnicos de enfermagem e enfermeira, sempre que necessários. A alimentação é servida em quatro refeições diárias nas celas: café às 7h, almoço às 12h, lanche às 16h e jantar às 18h.

O juiz constatou, ainda, a existência de detector de metal e que o preso provisório fica separado do condenado; no entanto, o preso primário fica junto com o preso reincidente. Um aparelhos de comunicação e/ou acessório foi apreendido no local. Em relação às providências para o adequado funcionamento do presídio, o juiz solicitou à direção da UPR a aquisição de colchões novos, diante do mal estado de conservação dos que estão em uso pelos presos.

INSPEÇÕES JUDICIAIS MENSAIS

A secretária judicial da 2ª Vara de Codó, Suelen dos Santos França, informou que mensalmente são realizadas as inspeções na UPR local, com a realização de entrevista pessoal com as pessoas em cumprimento de pena. A última, ocorreu já em janeiro de 2023.

Com esse monitoramento da execução penal, “não há registro de pendências junto ao CNJ, sobre a obrigatoriedade da realização de inspeções judiciais nos estabelecimentos penais”, disse.