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Unidade Interligada chega a Alto Alegre do Pindaré

O Município de Alto Alegre do Pindaré (304 km da capital), termo judiciário da Comarca de Santa Luzia, passou a contar, na tarde quinta-feira (20/5), com uma Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento, serviço público voltado para a erradicação do sub-registro. A solenidade de instalação aconteceu em formato virtual, contando com a participação de representantes de órgãos parceiros e representantes da sociedade civil organizada. 

Instalada no Hospital Municipal João Antônio Santos, a Unidade já está em funcionamento e vai assegurar que as crianças nascidas no estabelecimento de saúde recebam a sua certidão de nascimento antes da alta hospitalar. Política que beneficia diretamente pessoas como o pequeno Nathan Luis Oliveira Santos, primeira criança registrada na Unidade. Seus pais residem na zona rural, há cerca de 15 km da sede, mas já puderam retornar para casa com os direitos do recém-nascido devidamente assegurados.

Na avaliação do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, o avanço na política de erradicação do sub-registro confirma uma visão moderna do gestor público, que tem trabalhado de forma cooperada, pautando-se pelo planejamento das ações e dos serviços destinados ao cidadão. Afirmou que esta é uma pauta humanitária, que garante direitos básicos essenciais para promoção da dignidade da pessoa e para o exercício da cidadania.https://www.youtube.com/embed/cQQp8QuyP88?rel=0


Presente na solenidade, representando a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, a coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Graça Moreira, afirmou que cada Unidade é fruto de um intenso trabalho e motivo de satisfação. Segundo ela, a adoção do projeto das unidades interligadas fecha o cerco contra um problema grave e lembrou que com a certidão nascem também os direitos. 

A juíza Marcelle Farias, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, destacou que este é um momento importante, lembrando que Alto Alegre ainda desponta como um dos municípios maranhenses com os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano do Maranhão. De acordo com a magistrada, no município também há pessoas em idade elevada que ainda não dispõe de qualquer documentação, realidade que só vai ser alterada com ações de cidadania envolvendo o aparelho de assistência social.

Representando o Executivo municipal, o procurador Harisson Rodrigues renovou o compromisso com a rede de cooperação, destacando que o Município é parceiro na empreitada e que tem envidado esforços em ações sociais para garantir acesso da população a serviços sociais básicos.

A cartorária interina de Alto Alegre, Wilderlane Araújo, afirmou que a Unidade Interligada é uma conquista da região e cumprirá o seu papel. Ela falou que o acesso ao documento é um direito à vida e à cidadania. No mesmo tom, o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais, Devanir Garcia, disse que o modelo de trabalho adotado é seguro e representa um avanço na promoção da dignidade.

A política de implantação das unidades interligadas tem forte apoio do Governo do Estado do Maranhão, que no fim de 2020 renovou o convênio com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mantendo a adesão do Estado ao compromisso nacional de erradicação ao sub-registro.

Adotada como prioritária também pela Corregedoria do Maranhão, a iniciativa está inserida na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, objetivo 16.9, que destaca a ação das instituições públicas na garantia de identidade legal para todos. Atualmente o Maranhão possui um índice de 4,7% de crianças nascidas e não registradas até o terceiro mês do ano subsequente, o que representa um dos maiores do Brasil, à frente apenas dos estados da Região Norte.

Estiveram presentes na solenidade o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Anderson Sobral; a juíza coordenadora do Núcleo de Registro Civil, Jaqueline Caracas; e o cartorário de São Mateus, Tiago Estrela.

Representando o Executivo local, estiveram presentes a secretária municipal de Saúde, Raimunda Carneiro; a secretária da Assistência Social, Elza Nascimento; o diretor administrativo do Hospital, João Barros; e a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Natana Pereira.