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Tribunal de Justiça implanta sistema para gestão de Precatórios

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu a implantação do Sistema de Administração de Precatórios – SAPRE, ferramenta que passa a processar eletronicamente os procedimentos de Precatórios no âmbito da Justiça maranhense, reduzindo o tempo e otimizando a tramitação. A apresentação do SAPRE foi realizada nesta sexta-feira (04), no gabinete da Presidência do TJMA, com a presença do 1º vice-presidente, desembargador Ricardo Duailibe; da desembargadora Sonia Amaral; dos juízes auxiliares Anderson Sobral, Nilo Ribeiro, Márcio Brandão (TJMA) e Ticiany Gedeon (CGJ/MA); do juiz André Bogéa; do diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson; e do advogado Alfredo Duailibe (OAB/MA).

O juiz auxiliar Anderson Sobral, coordenador de Precatórios do TJMA, destacou a conclusão da implantação do projeto que vai agilizar o pagamento de precatórios, por meio do sistema que foi desenvolvido pelo TJMS e cedido ao TJMA pelo TJDFT, por Termo de Cooperação, passando pela adaptação e correções necessárias pela equipe do TJMA. 

Ele ressaltou que as tratativas para transformação digital do processamento de precatórios foram iniciadas em gestões anteriores do TJMA, tornando-se uma meta da atual gestão, cumprindo uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para digitalização completa dos precatórios. “O processamento eletrônico encerra todas as dificuldades do processo físico, a expectativa é que do início do procedimento até o efetivo pagamento, todo o trâmite dos precatórios seja por meio digital, sem intervenção física”, informou o magistrado.

O desembargador Ricardo Duailibe pontuou que a digitalização dos precatórios é uma ação importante para a justiça maranhense, que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão do TJMA, presidida pelo desembargador Paulo Velten, de realizar um trabalho de qualidade e com rapidez na entrega da prestação jurisdicional. “Agradeço e parabenizo a todos os servidores(as) que contribuíram dentro de suas atribuições, assim como os juízes auxiliares, para essa medida que vai facilitar também o trabalho dos advogados e garantir o pagamento de quem conquistou o direito na Justiça”, avaliou.

“Vemos a preocupação e o avanço do Judiciário em planejamento e inovação, com destaque para o trabalho dos juízes auxiliares e apoio do Plenário do TJMA nessa área”, observou a desembargadora Sônia Amaral.

SAPRE

O desenvolvimento e funcionamento do sistema foram apresentados pelo diretor de Informática do TJMA, Cláudio Sampaio, e pelo servidor Marcos Mochel, representando a equipe da Diretoria de Informática que atuou na implantação da ferramenta. Eles ressaltaram a agilidade que o sistema vai implicar em maior celeridade no pagamento dos precatórios ao automatizar tarefas, de forma integrada com outras plataformas e mediante validação, garantindo a segurança das informações.

A implantação do SAPRE vai permitir a eliminação a recepção e autuação de requisições de precatórios em meio físico;  realizar triagem virtual com maior celeridade; realizar cálculo de atualizações e de retenções tributárias em único sistema informatizado; e processar pagamentos de precatórios em até 30 dias, a contar da disponibilização dos recursos.

Atualmente, tramitam no Tribunal de Justiça do Maranhão cerca de 16 mil procedimentos relativos a precatórios, cujos dados serão migrados para o Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE).