Tribunal de Justiça do Maranhão instala 5ª Câmara de Direito Privado

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão administrativa do Órgão Especial desta quarta-feira (06), aprovou a instalação da 5ª Câmara Cível de Direito Privado, por iniciativa da presidência do TJMA, por meio do desembargador Paulo Velten, e a pedido dos desembargadores e desembargadoras José Gonçalo de Sousa Filho, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Marcelo Carvalho Silva, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, Raimundo José Barros de Sousa, Raimundo Moraes Bogéa e Luiz Gonzaga Almeida Filho.

Com a medida, o TJMA passa a atuar com as 11 Câmaras Isoladas previstas na Lei Complementar nº 255/2022, vigente desde janeiro deste ano – sendo oito câmaras cíveis e três criminais. As Câmaras são distribuídas de modo especializado em cinco Câmaras Cíveis de Direito Privado – relacionadas às atividades privadas -, três Câmaras Cíveis de Direito Público – relativas às atividades públicas -; e três Câmaras Criminais.

Na sessão, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, afirmou que a instalação da 5ª Câmara Cível de Direito Privado é uma medida de aprimoramento da gestão, realizada após duas convocações de juízes e juízas aprovados (as)  em concurso público, de forma a priorizar o primeiro grau de jurisdição (correspondente às varas judiciais e aos juizados especiais de todo o Estado), mas sem tirar a atenção da importância da instalação da câmara, essencial face à quantidade de recursos na matéria. 

As câmaras isoladas são órgãos colegiados, formadas cada uma por três membros entre os desembargadores e desembargadoras do TJMA – magistrados e magistradas que atuam no segundo grau de jurisdição, responsáveis pelo julgamento de recursos que são ajuizados contra decisões dos processos de primeiro grau.

O desembargador Paulo Velten apresentou dados de distribuição, apontando que as câmaras de direito privado do TJMA receberam uma distribuição de 13.963 processos (1ª Câmara), 10.660 processos (4ª Câmara), 10.258 processos (2ª Câmara), superiores aos números das câmaras de direito público, que possuem aproximadamente oito ou nove mil processos. “Nós temos espaço orçamentário, então é uma medida de conveniência e oportunidade que devemos adotar de imediato para resolver o problema da distribuição desproporcional e melhorar a oferta jurisdicional também no segundo grau e que só aumenta o reconhecimento do trabalho de todos do TJMA”, avaliou.