TJMA publica novo edital para concessão de benefício

O Tribunal de Justiça do Maranhão publicou novo Edital para abertura de inscrições do Processo Seletivo para Concessão do Auxílio-bolsa de Estudos aos servidores efetivos do Poder Judiciário, interessados em receber reembolso mensal e parcial dos valores da mensalidade e taxa de matrícula, referentes a cursos de graduação e pós-graduação, lato e stricto senso. 

As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico https://www.tjma.jus.br, na seção “Portal do Servidor”, subseção “MentoRH > Auxílio-Bolsa”, no período de 17 a 26/08/2020, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição eletrônico para as vagas constantes do item 4 do Edital.

O pedido deverá ser instruído com as informações sobre o curso, tais como: área de conhecimento, estrutura curricular, calendário acadêmico, carga horária, duração prevista do curso, dias e horários das aulas para fins de aferição de compatibilidade de horário, valor da mensalidade e da taxa de matrícula, se houver.

Após a divulgação da lista de classificação provisória, os servidores contemplados deverão apresentar, via Digidoc, no prazo estabelecido em edital convocatório, declaração firmada pela instituição de ensino e/ou outro documento que contenha as informações declaradas por ocasião da inscrição, assim como cópia do contrato de prestação de serviços educacionais, firmado com a Instituição de Ensino Superior – IES.

Os pedidos de inscrição poderão ser cancelados pelo servidor interessado, até o último dia do prazo estabelecido no subitem 5.1, mediante envio de e-mail para cocarreira@tjma.jus.br.

As informações constantes do Formulário de Inscrição para o Auxílio-bolsa de Estudos serão prestadas sob inteira responsabilidade do participante.

CONCESSÃO – A concessão do Auxílio-bolsa será destinada ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, que tenha sido regularmente aprovado no estágio probatório e que se encontre em pleno exercício de suas atividades.

O processo seletivo ficará a cargo da Diretoria de Recursos Humanos, por intermédio da Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento na Carreira do TJMA.

O benefício será concedido apenas nas hipóteses de compatibilidade entre o horário de trabalho do servidor e o horário do curso pleiteado, incluindo o tempo necessário para o deslocamento ao local onde as aulas serão ministradas.

CURSOS  – Os cursos escolhidos – graduação e pós-graduação, lato e stricto sensu – deverão ser reconhecidos e credenciados pelo MEC, desenvolvendo regularmente suas atividades, sob a forma de metodologia presencial, no âmbito do Estado do Maranhão ou em cidade limítrofe pertencente à Estado vizinho.

Devido às medidas adotadas pelos estabelecimentos de ensino, decorrentes dos efeitos da pandemia do Covid-19, a metodologia presencial poderá ser realizada por meio do ensino remoto ou híbrido, não se confundindo, pois, com a modalidade EaD, não abarcada pelo Edital do certame nem prevista pelo art. 1º da RESOL-GP-12017.

Os cursos que forem escolhidos pelos servidores deverão compatibilizar-se com as áreas de interesse do Poder Judiciário, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo e/ou com as atividades desempenhadas pelo servidor, se no exercício de cargo em comissão ou em função gratificada.

VAGAS – O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ofertará, em conformidade com o Edital, o seguinte quantitativo de bolsas, bem como as que eventualmente venham a surgir no prazo de validade do certame:

De acordo com o Edital, serão ofertadas no total 60 bolsas, sendo 20 para graduação; 15 para pós-graduação lato senso (especialização); 15 para pós-graduação stricto sensu (mestrado); e 10 para pós-graduação stricto sensu (doutorado).

TETO DO BENEFÍCIO – O Auxílio-bolsa de Estudos financiará até 50% dos valores da mensalidade e da taxa de matrícula, cobrados pelo estabelecimento de ensino, desde que observados os limites de disponibilidade orçamentária do Judiciário Maranhense. O teto do benefício será de R$ 700,00 para cursos de Graduação; R$ 800,00 para cursos de Especialização; R$ 1.000,00 para cursos de Mestrado; e R$1.500,00 para cursos de Doutorado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.