TJMA promove evento digital sobre avanços e desafios na garantia dos direitos das crianças e adolescentes

As principais modificações ocorridas na legislação infanto juvenil, após 30 anos da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), serão discutidas durante evento digital promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA) e Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), no dia 13 de julho, às 17 horas, com transmissão ao vivo pelo canal  ESMAM EAD no Youtube.  

Entre os avanços e novos desafios a serem analisados, o evento destacará sobre a importância do apadrinhamento como alternativa para garantia dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos. A inciativa tem o apoio da Corregedoria Geral da Justiça e Associação dos Magistrados do Maranhão.

PALESTRANTES 

Participam como palestrantes o juiz do TJRJ Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil e o desembargador José de Ribamar Castro, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA.

A interlocução será feita pelos juízes maranhenses Nirvana Maria Mourão Barroso (3ª Vara de Balsas), Josane Farias Braga (2ª Vara de Vitorino Freire), Delvan Tavares Oliveira (Vara da Infância e Juventude de Imperatriz) e a comissária de justiça da Vara da Infância e Juventude de Timon, Juliana Sales e Mendes.

INSCRIÇÕES E CERTIFICAÇÃO

Aberto ao público, o evento reunirá magistrados, servidores do Poder Judiciário e de outros órgãos do sistema de justiça, estudantes, profissionais que atuam em áreas de atenção integral à infância e juventude, pais, mães e cuidadores de crianças e adolescentes.

Para solicitar certificado, é necessário acompanhar o evento e, se inscrever ao final, por meio de formulário eletrônico disponível AQUI, anexando texto com Registro Reflexivo e enviando, até 15 de julho, para emissão automática da certificação. 

APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS ACOLHIDAS 

O apadrinhamento de crianças em situação de acolhimento ou em famílias acolhedoras pode ser afetivo ou financeiro, sendo este último caracterizado por uma contribuição financeira à criança institucionalizada, de acordo com suas necessidades. Já o apadrinhamento afetivo tem o objetivo de promover vínculos afetivos seguros e duradouros entre eles e pessoas da comunidade que se dispõem a ser padrinhos e madrinhas. As crianças aptas a serem apadrinhadas têm, quase sempre, mais de dez anos, e, portanto, chances remotas de adoção.Uma das intenções do apadrinhamento afetivo, por exemplo, é que a criança possa conhecer como funciona a vida em família, vivenciando situações cotidianas. Os padrinhos, que geralmente passam por capacitação, precisam ter disponibilidade de partilhar tempo e afeto com esses menores e colaborar com a construção do projeto de vida e autonomia de adolescentes. A ideia é possibilitar um vínculo afetivo fora da instituição de acolhimento. Para isso, os padrinhos podem, por exemplo, passar os finais de semana e as férias com o afilhado. É preciso reforçar que o apadrinhamento não é o mesmo que adoção – geralmente uma das condições para ingressar no programa de apadrinhamento é não estar na fila para adoção – e os voluntários para apadrinhamento afetivo são avaliados por meio de um estudo psicológico. 

SERVIÇO

Evento Digital 30 Anos do ECA – O Apadrinhamento e a Efetivação de Direitos de Crianças e Adolescentes em Acolhimento 

Data: 13 e julho de 2020, às 17 horas

Local: Canal ESMAM EAD no Youtube

Público-alvo: profissionais de todas as áreas, pais, mães e cuidadores de crianças e adolescentes, e demais interessados no tema.

Realização: Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CINJ-TJMA) e Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM)

Apoio: Corregedoria Geral da Justiça e Associação dos Magistrados do Maranhão.

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