Em cerimônia de premiação, nesta terça-feira (21/3), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, fez a entrega do Prêmio Luiz Alves Ferreira “Luizão” de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação para seis vencedores e vencedoras, nas categorias público externo e público interno. O evento aconteceu no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

O Prêmio Luizão, instituído pelo Edital nº. 01/2021, contemplou servidores(as), magistrados(as), professores (as) e estudantes de escolas públicas de Ensino Médio que realizaram projetos contendo práticas antidiscriminatórias e de valorização à diversidade. Na ocasião, personalidades e setores do Judiciário também receberam menção honrosa pela atuação em ações de combate ao racismo e às desigualdades.

Em seu discurso, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou que, com a entrega do prêmio, o Tribunal de Justiça segue cumprindo com aquilo que cabe a um Poder de Estado fazer. “Extraindo da lição de John Rawls, nós temos o dever de remover o véu da ignorância, que nos impede a construção de uma sociedade igualitária, livre de qualquer tipo de discriminação e de desigualdade”, afirmou o presidente. 

Velten reforçou o compromisso do Poder Judiciário com a temática antirracista e antidiscriminatória. “No Maranhão  podemos dizer, com muito orgulho, que o Poder Judiciário é absolutamente integrado com essa pauta, a pauta que combate toda e qualquer discriminação de gênero, que é favorável à diversidade e, temos isso, com exemplos e ações concretas”, ressaltou.

A escolha dos vencedores e vencedoras das duas categorias, foi realizada pela Comissão de Avaliação do Prêmio, composta pela juíza Elaile Carvalho, coordenadora adjunta do Comitê; a servidora e membra do Comitê, Bianca Bezerra; e o advogado e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA Erik Moraes. 

Instituído na gestão do desembargador Lourival Serejo, quando presidente do TJMA (biênio 2020/2021), o Prêmio Luizão tem sido um instrumento de combate à discriminação. Em sua fala, Lourival Serejo relembrou a proximidade com o “amigo Luizão” e destacou seu vasto conhecimento na temática do antirracismo no Brasil. 

“O Luizão era um apóstolo da igualdade. Ele é um exemplo para todos aqueles que enfrentam o racismo e a pobreza, porque ele foi um vitorioso. Era especialista em vários temas e meu conselheiro para muitos assuntos que eu tinha dúvida, foi ele que me convenceu sobre a conveniência da política das cotas. Quem receber a comenda com o nome dele, fique satisfeito, porque recebeu uma comenda de alguém que viveu a vida pelos outros”, disse Serejo.

O coordenador do Comitê de Diversidade, juiz Marco Adriano Fonseca, enfatizou que a comenda representa o reconhecimento do Tribunal de Justiça sobre a produção da diversidade e antidiscriminação. “E, especialmente, hoje, no dia em que é comemorado o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial e Dia Nacional das Tradições das Raízes Africanas e Nações do Candomblé”, lembrou o magistrado.

PREMIAÇÃO “PÚBLICO INTERNO”

Receberam o prêmio Luizão, na categoria “Público Interno”, a juíza Raquel Araújo de Menezes, da Comarca de Timon (1ª Vara Cível), pelo projeto “Justiça e Cidadania – porque fazer o bem faz bem”, em primeiro lugar. 

O projeto abrange temáticas relacionadas com o senso de justiça e com o valor à cidadania, a fim de buscar a integração do Poder Judiciário com a sociedade civil, mediante a realização de eventos com temáticas de cidadania, dentre elas o combate ao racismo, ao bullying, à violência contra a mulher e contra crianças e adolescentes.

O segundo lugar ficou para a juíza Lúcia Helena Barros Heluy, da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com o projeto “Justiça em rede: um link entre o Judiciário e as mulheres em situação de violência de gênero”. 

A iniciativa tem como objetivo disseminar, nos territórios do município de São Luís, a utilização da ferramenta Medidas Protetivas Online, garantindo maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e em relação íntima de afeto.

Na terceira colocação, o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com a prática do Mutirão PopRuaJud – Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.

O mutirão é uma iniciativa do Comitê Regional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado para discutir a gestão, implementação e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Resolução N° 425/2021) em âmbito estadual.

PREMIAÇÃO “PÚBLICO EXTERNO”

Na categoria “Público Externo”, recebeu o primeiro lugar, Marcélia Leal Silva com a colaboração das professoras Chuelay Nascimento e Lidiane Aguiar, com o projeto “Escravidão? Aqui, não!”, com a participação de cerca de 100 alunos e alunas, entre 13 e 17 anos. 

O projeto foi desenvolvido na Escola Pública Estadual “Centro de Ensino Lúcia Chaves”, na Vila Esperança, Zona Rural de São Luís, com o objetivo de levar informação à classe estudantil, reconhecer a vulnerabilidade local devido a situação das famílias e contribuir para que a comunidade dissemine informações sobre ações tidas como escravocratas e que atinge grande parte da população local.

“O prêmio é de grande importância, porque reconhece o trabalho feito pela escola pública, valoriza o trabalho do professor e o trabalho de uma classe estudantil que muitas vezes não é vista, por ser uma escola pública de periferia. Isso traz um fôlego pra gente dar continuidade nesse caminho que temos trilhado”, declarou Marcélia Silva.

O segundo lugar foi para a professora de sociologia, Francilma Ronieta Barbosa Marinho Everton, com colaboração das professoras Anna Célia Correa Mendes e Jacenilde Cristina Braga Soares, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) Itaqui-Bacanga.

O projeto “Intercâmbio e cultura: uma análise entre os Quilombos Damásio e Liberdade – MA” teve o objetivo de empoderar os 80% dos estudantes negros que existe na
escola e, principalmente, acolher e fortalecer estudantes quilombolas que ingressaram no ano letivo de 2022. 

A professora de Sociologia esclareceu que o projeto faz uma análise entre dois quilombos, um na zona rural, que é o quilombo de Damásio, no município de Guimarães, e um quilombo urbano em São Luís. “A ideia foi iniciada a partir do ingresso de três alunos quilombolas no IEMA do Itaqui-Bacanga. Esses alunos quilombolas vieram para a capital, porque, infelizmente, em Guimarães a educação escolar quilombola não está funcionando pela falta de professores”, revelou Francilma Everton. 

Francilma Everton também concluiu que o reconhecimento do TJMA mostra que esse é o caminho certo a percorrer, mas que ainda há muito o que fazer. 

A vencedora do terceiro lugar foi a professora Maria do Carmo Beserra de Sousa Cordeiro, com colaboração da professora Francisca Nelma Jansen, do Centro de Ensino de Tempo Integral “Poeta Antônio José”, no município de Santa Inês, com a prática “As escrevivências na voz feminina da literatura negra no Brasil”.

A ação foi voltada para a aplicação da Lei 10.639/03 no âmbito escolar, especialmente
para o campo literário, enfatizando as produções femininas. 

MENÇÃO HONROSA

Durante o evento, o Comitê de Diversidade também homenageou com placa de Menção Honrosa, parceiros e parceiras no âmbito do Poder Judiciário Maranhense (PJMA), iniciativa privada e sociedade civil. Foram entregues 11 placas para colaboladores(as) internos e 11 para colaboradores externos.

Também participaram da solenidade e da entrega dos prêmios, a desembargadora  Angela Salazar; os desembargadores Jorge Rachid, José de Ribamar Castro, Jamil Gedeon e Marcelino Everton;  a coordenadora adjunta do Comitê de Diversidade, juíza Elaile Silva Carvalho; o diretor do Fórum Des. Sarney Costa, juiz Raimundo Neres; o secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro de Sousa; a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juíza Sueli Feitosa; a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/MA, Caroline Tayane Caetano e a advogada das representações indígenas do Maranhão, Kari Guajajara.