O encontro reuniu representantes dos Três Poderes, especialistas e integrantes do Judiciário de todo o país

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa, participou do I Encontro Nacional do Comitê Nacional das Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 27/6, em Brasília (DF). 

Representaram o Judiciário maranhense no evento o coordenador do Comitê, desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, e o desembargador aposentado José Bernardo Rodrigues. O servidor Ariston Chagas Apoliano Junior, que atua como secretário-executivo do Comitê, também participou do evento em Brasília.

Com a presença de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, especialistas na temática do envelhecimento e representantes dos Três Poderes, o encontro teve como objetivo principal refletir e debater caminhos para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer os direitos das pessoas idosas, com atenção às suas múltiplas vulnerabilidades.

Durante o evento, o desembargador Jorge Rachid destacou a importância de iniciativas voltadas ao aprimoramento da Justiça 60+, como o cumprimento das metas voltadas à tramitação prioritária de processos que envolvem pessoas idosas, a gestão estratégica de políticas judiciárias específicas e a efetivação de garantias previstas em lei. 

“A pessoa com 60 anos ou mais tem direito à prioridade no atendimento, na tramitação dos processos e na execução dos atos judiciais, seja como parte ou como participante do processo”, pontuou.

COMPROMISSO NACIONAL

A iniciativa integra as ações da Política Judiciária Nacional sobre Pessoas Idosas, instituída pela Resolução CNJ n.º 520/2023. Segundo dados do IBGE, em 2022, o Brasil contava com cerca de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,6% da população. As projeções apontam para um crescimento expressivo deste grupo nas próximas décadas.

Durante a cerimônia, realizada na sede do CNJ em Brasília, o presidente do Comitê Nacional, conselheiro Pablo Coutinho, destacou que o Brasil deixou de ser um país jovem e enfrenta agora importantes desafios decorrentes do envelhecimento populacional. 

“Este encontro representa um olhar atento e respeitoso para com aqueles que construíram o nosso país. Nosso compromisso é garantir que instituições, órgãos e Poderes avancem rumo a resultados concretos”, afirmou. 

A coordenadora da Central Judicial do Idoso do TJDFT e coordenadora-executiva do Comitê Nacional, juíza Monize de Freitas Marques, ressaltou a importância da articulação com as redes de proteção social, como previsto na Resolução n. 520. 

“Este, para mim, é o ponto central: para que as políticas públicas sejam eficazes, integradas e sustentáveis, é essencial o engajamento dos Três Poderes e da sociedade civil organizada”, enfatizou. 

PROGRAMAÇÃO

Entre os temas debatidos, estiveram a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, apresentada por Roberto Rojas Dávila (OEA), e o panorama atual do envelhecimento no Brasil, com a pesquisadora Karla Cristina Giacomin (Nespe – Fiocruz/UFMG). 

À tarde, a programação abordou questões como o combate ao etarismo, os desafios da inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho, a demanda crescente por cuidados em saúde e a fiscalização de instituições de longa permanência.

Participaram também como palestrantes o ministro do TST Alberto Balazeiro, com o tema “A inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho: desafios e perspectivas”, e Alexandre da Silva, secretário nacional da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

COMITÊ DO TJMA

Instituído pela Resolução-GP n.º 100/2024, o Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do TJMA é coordenado pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf e conta com a participação do desembargador aposentado José Bernardo Rodrigues e da juíza Tereza Cristina Franco Palhares Nina, coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica.

Integram ainda o Comitê o juiz Douglas Lima da Guia, assessor de Relações Institucionais da Presidência; a juíza Lorena de Sales Rodrigues Brandão, titular da Vara Especial do Idoso e dos Registros Públicos de São Luís; a juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, representante da Corregedoria Geral da Justiça; a juíza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, representante da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial; e o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, representante da Associação de Magistrados e Magistradas do Maranhão (AMMA).

Completam a composição o servidor Gerson Lelis Costa, representando o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (SINDJUS/MA), e o servidor Ariston Chagas Apoliano Junior, que atua como secretário-executivo do Comitê. 

O Comitê tem por finalidade promover, planejar e acompanhar políticas públicas judiciárias voltadas à efetivação dos direitos da população idosa no âmbito do Poder Judiciário maranhense.