O programa Município Amigo da Justiça foi lançado, nessa quinta-feira (17), na comarca de Imperatriz, durante apresentação realizada pelo coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), juiz Alexandre Abreu.

O evento – realizado no Fórum Henrique de la Rocque Almeida (Rua Rui Barbosa, s/n, Centro) – contou com a presença de prefeitos, prefeitas e representantes de diversos municípios da região, interessados em firmar parceria com a Justiça em benefício da população.

A solenidade contou com a participação e apoio do juiz diretor do Fórum de Imperatriz, Delvan Tavares e da juíza vice-diretora do Fórum, Dayna Leão; colaboração de servidores e servidoras da comarca; além da presença de representantes de órgãos parceiros da Justiça – Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O projeto Município Amigo da Justiça visa ampliar o acesso da população à justiça, estimular a política de conciliação, fortalecer a cidadania, além de reconhecer a cooperação empreendida por municípios que vêm desenvolvendo ações para a redução de ações judiciais ou para a solução adequada de conflitos de interesses. 

O programa destina-se, ainda, a promover a integração dos serviços do Poder Judiciário e dos Municípios, com vistas a auxiliar a população na resolução de demandas (processuais e pré-processuais).

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu. 

APRESENTAÇÃO

Durante a apresentação do projeto Município Amigo da Justiça, em Imperatriz, o coordenador do Nupemec/TJMA, juiz Alexandre Abreu, falou sobre a importância da parceria e as inúmeras vantagens da implantação das ações de cidadania e garantia de direitos sugeridas no programa, tais como a implantação de uma Ouvidoria com capacidade resolutiva.

Dentre os benefícios trazidos com a implantação de uma Ouvidoria, o juiz destacou a oportunidade de resolução administrativa das demandas; melhoramento da imagem do Município junto aos cidadãos e cidadãs; realização de uma gestão mais democrática; conhecimento da versão do Município sobre as demandas apresentadas; ponderação de direitos, em caso de judicialização, dentre outros.

O presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, ressaltou que o projeto é uma manifestação de adesão do Município em submeter à avaliação do Tribunal de Justiça as iniciativas desenvolvidas em favor da garantia de direitos da população. “O Selo Município Amigo da Justiça reconhece a identidade de propósitos do Judiciário e dos municípios, nas ações pela universalização do acesso a direitos à sociedade para alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, frisou.

AGENDA 2030

A Agenda 2030 é a agenda de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que integra 193 países-membros e foi recepcionada pelo Poder Judiciário Brasileiro, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa é um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030 são relacionados à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento.