O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária jurisdicional extraordinária, nesta quarta-feira (8), determinou a instalação da Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude, na Comarca de São José de Ribamar, termo judiciário da Comarca da Ilha de São Luís.

A instalação da nova unidade judicial – autorizada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo – foi criada pela Lei Complementar nº 158 de 21 de outubro de 2013 e tratará do processamento e julgamento de atos infracionais, de acordo com legislação específica, tendo o Juizado Especial de violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a competência prevista no artigo 14 combinado com o artigo 5º, ambos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

O desembargador Cleones Cunha, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (Cemulher), elogiou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourval Serejo, pela iniciativa, cuja importância para Justiça Estadual foi reconhecida por todos os membros da Corte Estadual de Justiça.

A juíza Samira Barros Heluy será a titular da Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude, na Comarca de São José de Ribamar.

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

A comarca de São José de Ribamar – com uma população estimada em 177.687 pessoas, segundo dados do IBGE de 2019 – foi instalada em 1955. Com a instalação da nova vara, a Comarca funcionará com sete unidades judiciais: três varas cíveis, duas varas criminais, um juizado especial cível e criminal e a Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude.