O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instalou, nessa segunda-feira (12), o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), na Comarca da Ilha de São Luís.

O Centro funciona no prédio da Casa da Justiça, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no campus do Bacanga. Esse é o segundo CEAV instalado no Maranhão. O primeiro foi inaugurado na comarca de Balsas, no dia 31 de agosto de 2022.

Na abertura da solenidade, o 2º vice-presidente do TJMA, desembargador Marcelino Everton, no ato representando o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou a importância do CEAV para a sociedade maranhense. “Esta iniciativa da Justiça é de extrema importância para a população. É um relevante serviço colocado à disposição de cidadãos e cidadãs para amenizar o sofrimento das vítimas de crimes e atos infracionais”, pontuou.

Na oportunidade, Marcelino Everton registrou agradecimentos especiais à UFMA, pela parceria firmada com o TJMA. “Prestamos, hoje, um agradecimento à Universidade, por disponibilizar este espaço para a instalação do Centro Especializado de Atenção às Vítimas (CEAV)”, afirmou.

A coordenadora do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, desembargadora Sônia Amaral, enfatizou o alcance social do órgão, instalado na Casa da Justiça, na UFMA. “Historicamente, o Poder Público sempre se preocupou com aqueles que cometem crimes e, que portanto, precisam cumprir suas penas de forma digna. Agora, voltamos a nossa atenção para as vítimas, que precisam de um olhar especial. Precisamos nos preocupar com todos os atores que integram a nossa sociedade”, destacou.

O reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Prof. Dr. Natalino Salgado, enalteceu a iniciativa da Justiça maranhense, em parceria com a instituição de ensino, em benefício da população. “A instalação desse centro, aqui, não só amplia esse projeto que vocês estão abraçando, como também irá servir de campo de prática para nossos alunos. O CEAV irá contar com um trabalho multidisciplinar que irá humanizar e garantir cidadania às vítimas. Este é um momento histórico para a nossa instituição. É um verdadeiro ato de cidadania, com a Justiça mais próxima do cidadão”,  frisou.

Participaram da solenidade o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; a juíza Ticiany Gedeon, no ato representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Froz Sobrinho; a primeira subdefensora pública-geral do Estado, Cristiane Marques; o secretário de Segurança Pública do Maranhão, coronel Sílvio Leite; os juízes auxiliares da Presidência, Márcio Brandão e Nilo Ribeiro; o secretário-geral da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Douglas Lima da Guia, representando o presidente da AMM, juiz Holídice Barros; a juíza-membra do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, Sara Gama; o juiz Alexandre Abreu, titular da 15ª Vara Cível da capital; dentre outras autoridades; servidores e servidoras da Justiça maranhense.

CENTRO

O Centro Especializado de Atenção às Vítimas no Poder Judiciário do Maranhão (CEAV) foi instituído por meio da Resolução nº 69, de 13 de julho de 2022, que também criou o Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, nos termos da Resolução nº 253, de 4 de setembro de 2018, atualizada pela Resolução nº 386 de 9 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O centro é destinado a apoiar vítimas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial e psicológico, em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro, ainda que este não tenha sido identificado, julgado ou condenado. O suporte também é estendido a cônjuges, companheiros, companheiras, familiares em linha reta, irmãos, irmãs e dependentes das vítimas cuja lesão tenha sido causada por um crime.

O CEAV atua com uma equipe multidisciplinar que recebe as vítimas e seus familiares. Conforme o caso, identifica as situações de urgência, define a assistência necessária – jurídica, social ou psicológica – e orienta sobre os procedimentos imediatos e medidas legais cabíveis, fazendo o acompanhamento dos processos judiciais”, explicou a magistrada.

SERVIÇO

Para ter direito aos serviços disponibilizados, a vítima deve se dirigir à Casa da Justiça, na UFMA, das 8 às 18h, ou buscar atendimento de forma on-line através do balcão virtual.

Por meio do CEAV, a vítima pode realizar consultas sobre andamentos processuais, ser encaminhada para a rede de serviços públicos (assistência social, jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária), ter informações sobre seus direitos, e receber direcionamento para programas de justiça restaurativa e programas de proteção.