TJMA inscreve 4 práticas na 18ª edição do Prêmio Innovare

O Tribunal de Justiça do Maranhão inscreveu quatro práticas no Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Foram inscritas, nesta 18ª edição, as práticas Comitê de Diversidade, Programa Saúde no Judiciário, Selo Verde e Cartórios no Ar, todas na categoria Tribunal.

Além de contar, em todas elas, com o nome do presidente da Corte, desembargador Lourival Serejo, incentivador das iniciativas, as práticas submetidas contemplam os nomes de outros magistrados diretamente envolvidos em cada projeto: os desembargadores Paulo Velten (corregedor geral da Justiça), José Jorge Figueiredo, Jorge Rachid e os juízes Marco Adriano Ramos Fonsêca (responsável por uma delas) e Angelo Antonio Alencar dos Santos, que submeteu a inscrição das outras três.

As categorias desta edição são: Tribunal, CNJ/Tecnologia, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Neste ano, o Prêmio Innovare dará destaque, dentre todas as inscrições recebidas, a uma iniciativa que melhor represente os esforços para a defesa da igualdade e da diversidade.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

Ao todo são oito etapas, da fase preparatória anual, passando pela abertura e encerramento de inscrições (concluído em 30 de abril), visita dos consultores, período de avaliação dos jurados, reunião para escolha dos vencedores, cerimônia de premiação, até a inclusão das práticas no banco de práticas.

COMITÊ DE DIVERSIDADE

Entres as metas de gestão anunciadas pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, em seu discurso de posse, o magistrado destacou a proteção aos direitos fundamentais aos diversos grupos da sociedade, visando assegurar o acesso à justiça contra qualquer tipo de preconceito e violência.

“Estarei atento a todos os clamores sociais, a todos os clamores de justiça, a todas as pessoas sem distinção de sexo, idade, cor, desenvolvendo uma sensibilidade para atender a todos os anseios da população, com a prática da melhor justiça, com mais celeridade e máxima atenção possível, com mais respeito à dignidade de cada um”, enfatizou o desembargador Lourival Serejo, à época. 

Em junho de 2020, o presidente do TJMA instituiu o Grupo de Trabalho para estudo e elaboração de projeto de Resolução para instituição do Comitê de Diversidade, composto pelos magistrados Marco Adriano Ramos Fonsêca e Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, pelo servidor Luciano Lopes Vilar (técnico judiciário), e pelas servidoras Luciana Brandão Ferreira (analista judiciária), Danielle Mesquita de França Sousa (diretora de Recursos Humanos do TJMA) e Joseane Cantanhede dos Santos (analista Judiciária), que se reuniram, quinzenalmente, e apresentaram a minuta do ato normativo. A solenidade virtual de lançamento do Comitê de Diversidade foi realizada no dia 6 de julho de 2020, com transmissão no canal do You Tube do TJMA.

A prática Comitê de Diversidade teve data de submissão em 24 de abril passado, sob a responsabilidade do juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, tendo como assunto preponderante a proteção de direitos das minorias.

A principal inovação da sua prática aponta que trata-se do primeiro comitê temático acerca de diversidade e pluralidade no âmbito dos tribunais do Maranhão, e um dos primeiros no Brasil, o que impulsionou, inclusive, a instituição de outros comitês congêneres no âmbito das demais instituições do Sistema de Justiça local.

No campo “Problema a ser resolvido”, o relatório informa que é identificar e propor soluções, visando a erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão; promover a conscientização de magistrados, servidores e jurisdicionados para a necessidade de respeito à diversidade, visando à erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias, mediante um espaço para o diálogo institucional e a promoção de Direitos Humanos, viabilizando a troca de experiências e expressão das vivências dos grupos historicamente discriminados, e a fim de criar um espírito de pacificação e tolerância social.

A equipe da prática é formada por membros do Comitê de Diversidade designados pelo Ato da Presidência – GP – 212020, contando com 11 titulares e 09 suplentes; uma servidora efetiva lotada no Comitê de Diversidade; equipes da Assessoria de Comunicação do TJMA e ESMAM; e Ouvidoria do TJMA, para encaminhamento de sugestões e encaminhamento de denúncias de práticas discriminatórias.

SAÚDE NO JUDICIÁRIO

O programa Saúde no Judiciário, em nome do desembargador José Jorge Figueiredo, tem como responsável pela submissão da prática o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos. 

A principal Inovação apontada pela prática recorda que o advento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da doença conhecida como Covid-19, que levou a adoção de medidas mais rígidas de higiene, distanciamento social, trabalho remoto, dentre outras, e despertou uma série de sensações e sentimentos diferentes, aumentando a necessidade de buscarmos uma vida mental saudável.

A Divisão Médica do TJMA, então, buscou novas formas de garantir o suporte e atendimento necessário a todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras lotados em todas as comarcas do Estado, por meio do atendimento virtual e encontros em plataformas de videoconferência e disponibilização de vídeos informativos e temáticos pelas mídias sociais do Tribunal, que também estão disponíveis para o público em geral.

O relatório informa que “Saúde no Judiciário” é um programa proposto e desenvolvido pela Divisão Médica da Coordenadoria de Serviço Médico, Odontológico e Psicossocial da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, que visa produzir vídeos e encontros interativos para ajudar a esclarecer problemas, apoiar, orientar e prevenir situações emocionais surgidas a partir de isolamentos pessoais e dos efeitos do trabalho a distância.

Somados a estes, outros vídeos com orientações de procedimentos e protocolos são publicados no site e nas redes sociais do TJMA. Fazem parte do Programa, o projeto “Fale com o Psi”, que consiste em encontros quinzenais virtuais, na plataforma Zoom, com magistrados (as) e servidores (as) que necessitam de apoio psicológico, e o projeto “Saúde Mental”, que divulga informações a magistrados (as) e servidores (as) e também para todo o público geral sobre como adaptar-se ao então chamado “tempo diferente”.

De março de 2020 até agora já foram veiculados mais de 60 vídeos, inseridos no contexto de matérias publicadas no site do TJMA e nas redes sociais oficiais da instituição: (@tjmaoficial) no Instagram, Twitter, YouTube e Facebook.

No campo problema a ser resolvido consta que os distúrbios emocionais associados à ansiedade e à depressão são algumas das principais causas de afastamento de servidores (as) e magistrados(as) no Poder Judiciário do Maranhão. A pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) levou governos e instituições de saúde do mundo inteiro a recomendarem o distanciamento social, uso de máscaras, álcool em gel e medidas mais rígidas de higiene e agravou o cenário de afastamentos por causas emocionais.

Dessa forma, a Divisão Médica da Coordenadoria de Serviço Médico, Odontológico e Psicossocial da Diretoria de Recursos Humanos, visando garantir o suporte necessário aos servidores(as) e magistrados(as), nesse período de distanciamento social e trabalho remoto, implementou o projeto “Saúde no Judiciário” para amenizar os impactos emocionais causados pela Pandemia e sua prolongação, mesmo depois do advento da vacina.

A equipe é formada por Ingrid Rodrigues Fernandes Costa Rodrigues, Rita de Cássia Alhadef de Nóvoa, Danielle Mesquita de França Sousa, Acayene Santos Lopes, Keila Lígia Costa de Melo, Paulo César Araújo Lafene e Mário Cavalcante.

SELO VERDE

O Selo Verde, que tem à frente o nome do desembargador Jorge Rachid, também foi submetido pelo juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, tendo como assunto preponderante a sustentabilidade.

Selo Verde é um projeto proposto pela Coordenadoria de Material e Patrimônio do TJMA, em parceria com Núcleo Socioambiental e com a Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização, que tem o intuito de incluir práticas socioambientais nas atividades rotineiras do TJMA, tais como o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público; o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos; a promoção das contratações sustentáveis; a gestão sustentável de documentos, em conjunto com a unidade responsável; a sensibilização e capacitação do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas em sustentabilidade, qualidade de vida e redução de impactos ambientais.

Certificam-se com “Selo Verde” as unidades que atingirem a meta de redução prevista em ato normativo, sendo concedido ainda, o “Selo Esmeralda” às unidades que obtiverem o melhor desempenho comparado com as unidades do seu Polo. A obtenção da certificação confere benefícios a magistrados, magistradas, servidores e servidoras.

A primeira edição do “Selo Verde” foi realizada no ano de 2020, tendo sido estipulada como meta a redução de consumo de resmas de papel A4 em cada unidade do TJMA. Concorreram à certificação 473 unidades, das quais 382 alcançaram a certificação do “Selo Verde”.

Como resultado mensurável houve a redução geral de 41,59% do consumo de resmas de papel A4, o que corresponde a 27.307 resmas, gerando uma economia de R$ 406.874,30 para o TJMA. Na edição do “Selo Verde” para o ano de 2021, além da meta de redução de resmas de Papel A4 foi incluída meta específica de redução de consumo geral de materiais.

O campo problema a ser resolvido informa que não se trata apenas da simples redução de gasto, mas do fomento de uma cultura de sustentabilidade dentro da instituição por meio da sensibilização de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras.

A principal inovação apontada foi implementação de práticas ecoeficientes dentro da instituição, fomentando uma cultura de sustentabilidade por meio da sensibilização de magistrados, servidores e colaboradores, mediante o estabelecimento de métricas a serem atingidas por todas as unidades judiciais e administrativas para obtenção da certificação.

A equipe é formada por Alberto Bruno Cunha Duarte, Bianca Giordana Pinto Soares, Hayla Castelo Branco, Dana Thais Ferreira Sangiorgi e Paulo Dominice de Moraes Filho.

CARTÓRIOS NO AR

A prática “Cartórios no AR”, em nome do desembargador Paulo Velten, foi mais submetida pelo juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos e como assunto preponderante a sustentabilidade.

O projeto do Programa “Cartórios no Ar” foi apresentado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB-MA), por meio de sua segunda vice-presidente, a tabeliã Juliana Pereira Soares Lourenço, do 5º Ofício de Notas de São Luís, à Corregedoria Geral da Justiça, com o intuito de divulgar os serviços extrajudiciais à população, demonstrando a sua importância e como é realizada a fiscalização dos serviços extrajudiciais pelo Poder Judiciário.

Segundo o relatório, o projeto foi prontamente acolhido pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, tendo este dado encaminhamento ao projeto para implantação, que teve todo o apoio necessário por parte do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, que disponibilizou a logística da Assessoria de Comunicação do Tribunal para viabilizar as gravações do programa “Cartórios no Ar”. As gravações ocorrem na própria Assessoria, sendo utilizados os recursos já existentes na Rádio Web Justiça.

“Cartórios no Ar” é um projeto do CNB-MA que tem o intuito de promover, com o auxílio do TJMA, um programa de rádio periódico e popular para esclarecimento da população quanto às atribuições e funcionamento das serventias extrajudiciais, notadamente quanto às possibilidades de utilização de serviços que promovem a desjudicialização, bem como a atualização dos tabeliães, registradores e seus prepostos. E para fomentar a participação de magistrados (as) nas atividades pedagógicas e de orientação dos tabeliães e registradores, implementando efetivamente as políticas da CGJ e aperfeiçoando a atividade notarial e registral.
O projeto contempla um programa semanal na rádio Web Justiça do Maranhão, operacionalizada pelo TJMA, que está disponível em plataforma 100% digital, gratuita e que registra uma audiência de mais 20 mil ouvintes mensais, com duração de aproximadamente 15 minutos.

No campo problema a ser resolvido, diz que as serventias extrajudiciais são responsáveis por garantir à população o acesso e o exercício de vários direitos, entre os quais destacam-se os registros de nascimentos e óbitos, a aquisição da propriedade, a recuperação de crédito, divórcios, dentre tantos outros.

 Nesse sentido, informa que o programa “Cartórios no Ar” contribui muito para uma sociedade mais justa e igualitária, na medida em que promove o acesso aos cidadãos ao conhecimento de seus direitos, possibilitando o esclarecimento sobre os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais, promovendo a solução dos problemas de forma rápida e segura.

A principal inovação apontada é cumprir uma função social importante: levar aos cidadãos, sem distinção de classe social, por um meio de veículo de comunicação democrático e acessível, com uma linguagem simples, as informações sobre seus direitos; possibilitar o esclarecimento sobre como acessar os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais, visando a solução dos problemas de forma rápida e segura, contribuindo para a desjudicialização dessas demandas.

A equipe é formada por Juliana Pereira Soares Lourenço (apresentadora – 2ª Vice-Presidente, do CNB-MA e Tabeliã do 5º Ofício de Notas de São Luís); Antônio Carlos de Oliveira (assessor-chefe da Assessoria de Comunicação do TJMA; Jônatas Soares e Ilka Soares (também da Ascom – TJMA); e Fernando Souza – da Assessoria de Comunicação da CGJ.

INSTITUTO INNOVARE

O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivos principais e permanentes a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que estejam contribuindo para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do Sistema Judicial Brasileiro.