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TJMA inicia projeto itinerante para incentivar consumo consciente

Teve início nesta quinta-feira (4), na comarca de Imperatriz, o projeto “TJMA Sustentável Itinerante”, que tem o objetivo de orientar magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário sobre as práticas de consumo, metas de redução e estimular práticas e ações ambientalmente corretas e combate ao desperdício. A abertura contou com a presença da desembargadora Maria Francisca Galiza, dos desembargadores Jorge Rachid (presidente do Núcleo Socioambiental do TJMA), e Paulo Velten (corregedor-geral da Justiça), da juíza Ana Beatriz Jorge (diretora do Fórum de Imperatriz), e dos juízes Adolfo Pires (2ª Vara da Família) e Delvan Tavares (Vara da Infância e Juventude).

O projeto TJMA Sustentável Itinerante – com anuência do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, tem a parceria da Corregedoria Geral da Justiça e faz parte do Plano de Logística Sustentável (PLS), integrado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), que constituem a Agenda 2030 das Nações Unidas. O PLS consiste no planejamento estratégico da sustentabilidade do Judiciário estadual, definindo objetivos, responsabilidades, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados. Os indicadores mínimos são: energia elétrica, água e esgoto, papel, impressão, gestão de resíduos, telefonia, qualidade de vida, capacitação em sustentabilidade e o estímulo à equidade e a diversidade.

Na abertura, o desembargador Jorge Rachid dirigiu-se aos servidores, servidoras, magistrados e magistrados para ressaltar que a iniciativa pretende fomentar uma cultura de responsabilidade socioambiental no Judiciário maranhense, incentivar uma mudança de mentalidade e a adoção de padrões de comportamento sustentáveis, considerando que a humanidade passa por um momento em que consome 30% mais recursos naturais do que a capacidade de renovação do planeta, enquanto o Brasil enfrenta uma crise hídrica e energética. “Se os padrões de consumo e produção se mantiverem no atual patamar, em menos de 50 anos serão necessários dois planetas terra para atender nossas necessidades de água, energia e alimentos”, exemplificou.

Ele destacou a Resolução Nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que elenca os indicadores para compor o Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, que exige medidas rápidas e robustas por parte do Judiciário estadual para melhorar os indicadores atrelados ao Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS). “Embora o Tribunal tenha tomado medidas importantes, como o Selo Verde, a vedação da compra de copos descartáveis e de água envasada, a usina solar que será construída, é necessária uma modificação na mentalidade e nos padrões de comportamento no dia a dia, uma vez que o TJMA possui uma força de trabalho de mais de 6.000 pessoas, que significa que possui uma grande força para empreender mudanças”, frisou.

A desembargadora Francisca Galiza avaliou o evento como um marco histórico no Poder Judiciário Maranhense, sendo a primeira vez uma equipe que une Tribunal e Corregedoria foi organizada para percorrer as comarcas no objetivo de integrá-las ao esforço de fortalecer a responsabilidade socioambiental. “Todos que foram convidados estão em posição de liderança e foram chamados para exercer esse papel de multiplicadores da sustentabilidade em suas unidades, temos uma tarefa árdua pela frente, pois muito ainda precisa ser feito”, observou.

O desembargador Paulo Velten Pereira, corregedor-geral da Justiça, também chamou atenção para a necessidade de mudança de hábitos e maior sensibilidade em relação ao consumo, já que muitas vezes existe uma mentalidade de consumo desenfreado por coisas desnecessárias que impactam o meio ambiente. “É necessário avançar nessa pauta que é uma luta de todos nós, que também faz parte da agenda 2030, e interessa a toda a sociedade e ao futuro das próximas gerações”, avaliou.

METAS

A consultora do Grupo Falconi Priscila Freitas fez uma apresentação dos resultados gerais do TJMA frente a indicadores de sustentabilidade e uma análise local sobre a comarca de Imperatriz, com dados individuais dos indicadores priorizados – consumo de energia elétrica e água/esgoto, oportunidades e lacunas identificadas e metas de melhoria definidas. 

A consultora apresentou dados do histórico de consumo no Poder Judiciário e no fórum de Imperatriz tanto para água/esgoto quanto para energia elétrica e as metas de redução que foram definidas para cada prédio. As unidades deverão elaborar planos de ação que suportarão o alcance das metas para redução de consumo de água e energia elétrica.

GESTÃO

As servidoras do Núcleo Socioambiental do TJMA Jaciara Silva e Hayla Castelo Branco orientaram os servidores e servidoras sobre a importância da gestão correta dos resíduos no âmbito institucional, tratando sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que propõe a prática de hábitos de consumo sustentável; incentiva o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e diminuição de rejeitos; fomenta a inclusão de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis (agentes ambientais) – Coleta Seletiva Solidária; e inclui a Logística Reversa – coleta e reciclagem de produtos e seus resíduos após o consumo do cliente final. 

Elas trataram sobre as diferentes formas de reutilizar ou reciclar materiais; tipos de coleta seletiva e formas de destinação correta de materiais, entre outras orientações.
O servidor Alberto Bruno Cunha Duarte, chefe da Divisão de Administração de Material do TJMA, falou sobre a gestão de materiais de consumo sustentável no âmbito do Judiciário, uma estratégia de gerenciamento em que a instituição avalia o impacto de suas ações do ponto de vista financeiro, social e ambiental. 

Entre as práticas, ele citou a avaliação/planejamento da real demanda por materiais de consumo; racionalização no uso de itens exclusivamente individuais; evitar a formação de estoque desnecessário nos setores; adoção de novas rotinas que racionalizem o uso de materiais; devolução de materiais de consumo para reciclagem, enfatizando o projeto “Destralhe” que permite aos setores realizar a devolução ou destinação administrativamente de materiais em desuso nas unidades.
Representando a Corregedoria Geral da Justiça, a servidora Danielle Mendes Mesquita, coordenadora de Administração, apresentou orientações aos servidores em relação à gestão documental e de bens sob custódia do Judiciário, explicando sobre os procedimentos para destinar corretamente processos físicos e bens custodiados nas unidades judiciais de primeiro grau, através da Corregedoria. 

Para o servidor Gilbert Sá Amorim, analista Judiciário lotado na Diretoria do Fórum de Imperatriz, a ação tem um impacto na conscientização das equipes em relação ao consumo, no sentido de rever a forma de utilização e descarte de materiais e buscar metas que terão resultados não apenas na economia de recursos financeiros mas também em benefício da sociedade e do planeta, que enfrente eventos relacionados às mudanças climáticas. “Esse impacto social torna ainda mais importante esse trabalho do Núcleo Socioambiental do TJ”, avaliou.

“É um projeto de grande impacto que tem o potencial de melhorar o mundo e cada um de nós, cidadãos e cidadãs temos o dever de nos comprometer com a questão, envolvendo não apenas o consumo consciente no Poder Judiciário mas de toda a população”, observou a juíza Ana Beatriz Jorge.