TJMA inaugura Centro de Conciliação na Câmara Municipal de São Luís
Foi inaugurada nesta segunda-feira (26/2) a 25ª unidade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc´s), localizada na Câmara Municipal de São Luís. A ação é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Câmara de São Luís e visa aproximar a Justiça da população, por meio do atendimento das demandas relacionadas às políticas públicas e outras.
Essa unidade voltada para as políticas públicas contará com a prestação de serviços pré-processuais (sem ação judicial), ou processuais (com ação judicial) de natureza cível e de família, tais como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, dissolução de união estável, negociações de débitos, pequenas empresas, entre outros.
A cerimônia de inauguração contou com a presença de diversas autoridades: o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten Pereira; o presidente do Nupemec, desembargador José Gonçalo Filho; o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, juiz Marcelo Oka; o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, e demais autoridades.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, enalteceu o trabalho exercido pelo desembargador Gonçalo Filho à frente do Nupemec e celebrou a inauguração do 25° Cejusc. “Iniciativas como esta contribuem para que o cidadão perceba em seu dia a dia os valores da democracia na boa prestação de serviços públicos”, declarou.
Em seu discurso, o desembargador José Gonçalo Filho enfatizou a importância do Cejusc em aproximar o Judiciário das pessoas e que o trabalho da conciliação de conflitos é permanente e fundamental para que o litígio termine ou não comece. “Não há questão não conciliável. Todas elas são conciliáveis. Então, precisamos criar essa cultura da conciliação. E esse tem sido o nosso mote aqui, à frente do grupo da conciliação”, destacou.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, agradeceu a parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão e reafirmou o compromisso em honrar que a Câmara seja reconhecida pelo seu trabalho diante da sociedade e, com isso, fazer o que é assegurado pela Constituição: oportunizar o acesso aos serviços públicos e a garantia de direitos básicos à população.
O Centro será vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
A unidade voltada para as políticas públicas contará com a prestação de serviços pré-processuais, sem ação judicial, ou processuais com ação judicial, de natureza cível e de família, tais como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, dissolução de união estável, negociações de débitos, pequenas empresas, entre outros.
AGENDAMENTO
Para agendar uma audiência, os(as) interessados(as) devem comparecer ao Centro ou preencher formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA.
