TJMA ganha Ouro de Qualidade em Transparência de programa nacional

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu o selo Ouro de Qualidade em Transparência do ano de 2023, premiação concedida pelo Sistema de Tribunais de Contas do Brasil, que tem como finalidade assegurar aos cidadãos e às cidadãs o acesso a informações sobre aspectos essenciais da administração pública. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, recebeu o prêmio das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcelo Tavares. 

“A gestão do presidente Paulo Velten é exatamente aquilo que, acho que todos nós, a sociedade esperava. É uma gestão de resultados, que resgata temas importantes, mas, ao mesmo tempo, problemáticos, que nós tínhamos no passado. E eu entendo, parece que, agora, essa página está sendo virada e toda a sociedade ganha com isso”, elogiou Marcelo Tavares.

“Mais um prêmio que o nosso Tribunal recebe, reconhecendo a nossa disposição de trabalhar com transparência, que é, sem dúvida nenhuma – vale a pena lembrar –, um dos eixos da gestão”, comemorou Paulo Velten.

O presidente do TJMA lembrou que a atual gestão trabalha ainda com os eixos de governança, resolutividade e integridade, e que transparência também colocou o Tribunal em destaque na conquista do Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que dá especial atenção ao acesso de informações da execução orçamentária, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI). 

O TCE do Maranhão é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado entre tribunais de contas, conselhos e associações, na implementação do PNTC. A fiscalização realizada utilizou como parâmetro as regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na LAI.

PARCERIA

O desembargador Paulo Velten avalia o Tribunal de Contas do Estado como parceiro importantíssimo para a tarefa de trabalho com integridade. Agradeceu ao presidente Marcelo Tavares pela ajuda para resolver a situação do novo Fórum de Imperatriz, obra que passou muito tempo embargada, assim como o acompanhamento e fiscalização que o TCE tem feito.

O presidente do TCE também destacou que o TJMA tem atendido às expectativas no andamento das obras do novo Fórum de Imperatriz. “Por isso ajudamos naquilo que era possível ajudar, porque é o interesse da sociedade, é o interesse correto, é a direção correta e nós tínhamos que caminhar juntos”, avaliou Marcelo Tavares.

RELATÓRIO

O relatório de acompanhamento da obra em 2023, coordenado pelo secretário de fiscalização do TCE/MA, Fábio Alex de Melo, também foi entregue ao presidente do TJMA pelo presidente da Corte de Contas.

De acordo com o secretário, o documento apresenta pequenas recomendações para que a obra possa atender a padrões nacionais de qualidade, de verificação e de controle.

“Não encontramos irregularidades, nem impropriedades, apenas recomendações para deixar o processo de contrato mais seguro, melhor elaborado, a partir do ponto de vista da auditoria, da fiscalização do órgão do controle externo”, avaliou Fábio Alex de Melo.

“Ao lado da premiação, que estimula, vem a recomendação para a gente continuar no caminho certo”, concluiu o desembargador Paulo Velten.

O diretor de Engenharia do TJMA, Maycon Murilo Pinheiro, disse que a previsão atual de entrega do Fórum é novembro deste ano, em razão do impacto causado pelo período de chuva, mas que já está com 38% da obra executada.

O presidente do TJMA esteve no TCE também acompanhado do juiz auxiliar da Presidência, Márcio Brandão, e da diretora de Auditoria Interna do Tribunal, Jurema Paiva Santos.