Com foco no fortalecimento do sistema socioeducativo e na garantia de direitos, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (CMF/TJMA), lançou a Agenda Justiça Juvenil nessa quinta-feira (3/9), no Fórum Desembargador Raimundo Freire Cutrim, em Imperatriz.

A Agenda Justiça Juvenil, que foi lançada oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2025, define as prioridades para a atuação do Judiciário no sistema socioeducativo. A estratégia nacional é voltada a assegurar a proteção integral e a prioridade absoluta de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional e qualificar a execução das medidas socioeducativas em todo o país.

O Judiciário brasileiro têm trabalhado em uma estratégia de nacionalização da agenda. O CNJ será responsável por coordenar a implementação da estratégia no âmbito de ministérios, tribunais superiores e conselhos nacionais. Já no âmbito estadual, a implementação será coordenada pelos tribunais estaduais, por meio de suas coordenadorias de monitoramento do sistema carcerário e sistema socioeducativos.

No Maranhão, o lançamento contou com a participação da juíza Marcela Santana Lobo, coordenadora de monitoramento e fiscalização Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (CMF); o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz, José Francisco Fernandes; o chefe da Divisão do Sistema Socioeducativo, Ítalo Costa; a assistente técnica do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Fernanda Feliciano; além de representantes do sistema socioeducativo da região e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Para a juíza Marcela Santana Lobo, o objetivo principal da iniciativa é pensar em estratégias para a execução de ações voltadas ao aprimoramento do sistema socioeducativo, e, consequentemente, alcançar os/as adolescentes de forma efetiva, garantindo que esses direitos sejam visibilizados e garantam a reinserção na comunidade da melhor forma possível.

A nossa expectativa, ao discutir o plano de ação com a comunidade na região tocantina, é ouvi-los sobre os desafios e as potencialidades da Agenda Justiça Juvenil e construir de forma conjunta estratégias que visem à execução dessas ações, colocando o Tribunal de Justiça do Maranhão entre aqueles que estão capitaneando mudanças efetivas no sistema socioeducativo”, afirmou.

O juiz José Francisco Fernandes destacou a satisfação em receber as primeiras iniciativas voltadas à Agenda Justiça Juvenil no Maranhão em Imperatriz. Ele destacou a importância do projeto para ampliar ainda mais a interlocução com a rede local de socioeducação e reiterou as ações realizadas pela CMF na região tocantina.

Estamos todos muito envolvidos e com uma expectativa positiva em relação à Agenda Justiça Juvenil. Além da apresentação da estratégia de forma pormenorizada, com foco nas metas propostas para os anos de 2026 e 2027, a equipe da Coordenadoria de Monitoramento do Sistema Socioeducativo também visitou as instituições e realizou reuniões com representantes da rede tocantina voltada ao sistema socioeducativo”, frisou.

A Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (CMF/TJMA) é presidida pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.

PLANO DE AÇÃO DO MARANHÃO

A juíza Marcela Lobo conduziu o momento de apresentação da Agenda Justiça Juvenil e do Plano de Ação do Judiciário maranhense para implementação da estratégia nacional. Foram discutidos o funcionamento e a composição da CMF, bem como as principais atribuições da divisão socioeducativa, como fiscalização e controle, controle de prazos, aprimoramento do sistema, direitos humanos, integridade, cidadania e reinserção social.

Ela também destacou os Eixos Estratégicos da Agenda Justiça Juvenil, dispostos a seguir:

• Integração e Racionalização da porta de entrada;
• Qualificação do atendimento durante a fase de cumprimento das medidas socioeducativas;
• Integração e qualificação da porta de saída do Sistema Socioeducativo;
• Desenvolvimento de bases consistentes de dados e evidências sobre políticas socioeducativas;
• Centralização dos processos judiciais eletrônicos na área infracional;
• Ações transversais: formação de magistrados/as.

Com base na estratégia nacional, foi apresentado o Plano de Ação do Judiciário maranhense sobre a temática para os anos de 2026 e 2027. Entre os principais pontos, destacam-se metas voltadas à Central de Vagas e inspeções judiciais, como monitoramento da realização de inspeções no meio aberto e no meio fechado, desenvolvimento de formação e qualificação de magistrados/as e estruturação de ações intersetoriais.

Também foram pontuadas metas voltadas ao atendimento inicial dos jovens, o direito à cultura, ao aprendizado e à qualificação profissional.

O coordenador regional de segurança da Fundação do Sistema Socioeducativo do Maranhão (FASE), Stellius Prado reforçou a necessidade de interlocução entre os órgãos do sistema socioeducativo para garantir a prioridade absoluta a adolescentes.

É um passo importante para resolver as demandas do sistema socioeducativo, permitindo que os órgãos que participam da rede tenham um melhor entendimento e um melhor entrelace. Esse espaço que foi aberto hoje vai facilitar a interlocução e o diálogo entre as instituições para que o atendimento aos adolescentes seja melhorado”, disse.

NOVO FUTURO

O momento contou com a presença de jovens que cumprem medida socioeducativa na Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).

A diretora da Fundação, Fernanda Ramos, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a rede do sistema socioeducativo e garantir o direito de crianças e adolescentes.

Esses jovens estão aqui hoje para mostrar para a sociedade que estão dispostos e têm vontade de melhorar. Trabalhar com a juventude é uma tarefa desafiadora e a Agenda Justiça Juvenil é fundamental para esse serviço. Fico muito feliz quando vejo a Justiça falar sobre a rede do sistema socioeducativo e implementar políticas voltadas aos adolescentes”, pontuou.

Um dos jovens falou sobre o sentimento de esperança em um novo futuro que nasce a partir do conhecimento sobre a atuação do Poder Judiciário.

Eu gostei muito da palavra de vocês, é uma ação que interessa a gente e dá esperança da pessoa saber que quando sair do sistema pode mudar de vida e construir coisas boas, dar algo melhor para os nossos familiares e orgulho para nossa mãe”, disse