Representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Penitenciário estadual, Cooperativa Social Cuxá e Instituto Humanitas360 Brasil assinaram Termo de Cooperação Técnica, nesta quinta-feira (27/4), para manutenção e permanência da Cooperativa Cuxá. A solenidade aconteceu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A entidade, em funcionamento na Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís (UPFEM), é voltada para geração de renda de mulheres que cumprem penas privativas de liberdade na unidade e egressas do sistema.

O termo de cooperação técnica assinado possui como objetivos: promover a remição de pena pelo trabalho; contribuir para a reintegração social das pessoas privadas de liberdade e egressas; alcançar rendimentos sustentáveis; montar e operar atividades empreendedoras em unidades prisionais e para pessoas egressas; assegurar que todas as ações desenvolvidas estejam em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante a solenidade de assinatura do termo, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou que a iniciativa reafirma o compromisso social dos órgãos integrantes do sistema de Justiça e demais instituições parceiras com a pauta cívica e valorativa do ser humano. “No Maranhão, estamos desenvolvendo esse projeto, voltado para a recuperação e a participação efetiva das mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, em uma atividade econômica. Desta forma, estamos cumprindo o mandamento constitucional, que reconhece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República. O Poder Judiciário do Maranhão tem compromisso com essa pauta cívica, valorativa do ser humano. É com muita alegria e satisfação que participamos deste evento”, pontuou.

A presidente do Conselho Penitenciário estadual, Susan Lucena, enalteceu a iniciativa da Justiça maranhense em parceira com as instituições com vistas à ressocialização. “Ficamos muito felizes em participar do projeto Cuxá e garantir que nossas mulheres possam ter cada vez mais espaço, entrada no mercado de trabalho e ressocialização. O Tribunal de Justiça tem sempre inovado em muitas ações, é um grande parceiro, tanto nas políticas voltadas para as mulheres quanto nas políticas penitenciárias em geral”, afirmou.

O diretor da Cooperativa Social Cuxá, Higor de Souza Oliveira, destacou que o projeto contribui para a geração de renda e a reintegração social das mulheres que cumprem pena na Unidade Prisional Feminina (UPFEM). “A importância desta parceria para a vida dessas mulheres, com a possibilidade de uma reintegração social, dignidade humana, empregabilidade e qualificação profissional é um processo emancipatório. Por isso, a cooperativa, além de representar a vida delas, representa a responsabilidade desse legado para todo o país. Eu me sinto lisonjeado de participar desta oportunidade única”, disse.

Também participaram da solenidade o corregedor-geral de Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; a juíza da 2ª Vara de Itapecuru, Mirella Freitas (coordenadora do Comitê Gestor de Trabalho da Cooperativa Cuxá); o 2º subdefensor público Paulo Costa, representando o defensor público-geral Gabriel Furtado; a defensora pública Maiele Moraes; a defensora pública Suzana Camilo; a advogada Daniela Velten, apoiadora do projeto Cuxá.

EXPANSÃO

A presidente do Instituto Humanitas360 (H360), Patrícia Villela Marino, ressaltou a importância da iniciativa para a garantia da cidadania e da dignidade das mulheres que cumprem penas privativas de liberdade na Unidade Prisional Feminina (UPFEM). “É muito importante que nós tenhamos programas e projetos que vejam essas vidas em sua completude no cárcere e fora dele. Portanto, criar um pertencimento civilizatório, cidadão, a crença nas instituições e poderes instituídos é parte deste projeto. Por isso, nós trabalhamos na constituição da renda, na educação financeira, na emancipação da violência e do crime na vida delas”, frisou.

Durante a solenidade, Patrícia Villela Marino afirmou que existe a pretensão de expansão da experiência exitosa e pioneira da Cooperativa Cuxá para outras cidades do Maranhão e do país. “Primeiramente, pretendemos expandir a experiência no Estado do Maranhão, quem nos deu a honra nos acolheu primeiro. Com essa experiência pioneira nós pretendemos mostrar uma alternativa à política pública do sistema prisional”, assinalou.

INSTITUTO HUMANITAS360

O Instituto Humanitas360 atua em diversos países das Américas com o intuito de diminuir a violência e melhorar a qualidade de vida da população. Para tal, promove o engajamento de cidadãos e cidadãs e a transparência das instituições, condições indispensáveis para restaurar a paz social.

O H360 é uma organização sem fins lucrativos, com sede em Denver (EUA), que conta com um escritório regional em São Paulo (Brasil), além de conselheiros e colaboradores na Colômbia, Chile, Uruguai, México e Guatemala.

PROJETO CUXÁ

O Projeto Cuxá é uma experiência pioneira em funcionamento há dois anos na Unidade Prisional Feminina de São Luís (UPFEM). A iniciativa visa contribuir com a autonomia financeira das mulheres privadas de liberdade durante e após o cumprimento da pena, além de beneficiar outras em situação de vulnerabilidade no Estado.

Com a manutenção do projeto Cuxá, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, as internas e egressas do sistema prisional continuarão atuando na produção de artigos bordados, tais como bolsas, toalhas e nécessaires, além de receberem capacitação profissional. Os produtos são comercializados e a renda gerada é dividida entre as cooperadas, contribuindo para a ressocialização.