O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo; presidente da Comissão Gestora de Precedentes, desembargador Paulo Velten; e o diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Jorge Figueiredo abriram nesta segunda-feira (11), no Auditório do Fórum de São Luís, o III Encontro Estadual sobre Precedentes Qualificados, promovido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça do Maranhão (NUGEPNAC), com o apoio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e Corregedoria Geral da Justiça.

Durante o evento presencial com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do TJMA, os palestrantes destacaram a importância da formação de precedentes qualificados para a garantia dos princípios da celeridade processual, isonomia, eficiência e segurança jurídica na entrega da prestação jurisdicional. Estavam presentes desembargadores, juízes, juízas, servidores, servidoras, além da diretora do Fórum Des. Sarney Costa (São Luís), Andréa Furtado Perlmutter Lago. 

 “Nesse encontro, vamos avaliar a sistemática dos precedentes judiciais e as alternativas de solução para os julgamentos de demandas repetitivas e de repercussão no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, buscando mecanismos para alcançarmos posição de destaque entre os tribunais de médio porte quanto à matéria”, enfatizou o desembargador Lourival Serejo.

O desembargador Paulo Velten iniciou o debate afirmando que é imprescindível a disseminação da cultura dos precedentes, a fim de dar agilidade ao julgamento das demandas similares. “O que estamos debatendo é exatamente o manejo desses casos. O juiz, ao identificar quantidade de demandas representativas de uma mesma controvérsia jurídica, deve comunicar ao Tribunal, para que seja conferido a tais recursos um tratamento legal uniformizado, gerando isonomia na aplicação do direito”, orientou.

O magistrado, que é corregedor-geral da Justiça e futuro gestor do TJMA para o biênio de 2022-2023, ressaltou que o tribunal maranhense avançou na gestão dos precedentes qualificados, ocupando a quarta posição, entre as cortes de porte médio, em quantidade de julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC), mas admitiu a necessidade de romper com o conservadorismo no tratamento do tema. “Há um posicionamento conservador, que [e natural, mas precisamos aprimora um pouco esse instituto, ser mais ousados e fazendo uso dessa ferramenta que é relativamente nova no cenário jurídico”, finalizou.  

PALESTRAS 

Na sequência, a juíza Michelle Amorim apresentou o painel sobre Teleperícia como ferramenta adequada para a solução de litígio, com relatos de experiência a partir das demandas de DPVAT, processados na sua jurisdicção, na Comarca de Presidente Dutra.

Por videoconferência, o juiz Jeffrey Scott Boyd, da Suprema Corte do Texas (EUA), falou aos participantes sobre o significado e o modo de operar com precedentes judiciais no direito norte-americano (pertencente à família do common law), analisando aspectos essenciais da operação com precedentes, o conteúdo vinculante e o processo colegiado de decisão naquele país.

Na segunda parte do evento, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Anderson de Paiva, destacou a repercussão da Resolução CNJ nº 444/2022 e o Banco Nacional de Precedentes.

Em seguida, a juíza Marcela Lobo (TJMA) avaliou a atuação do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão no enfrentamento às demandas de massa, evitando a judicialização desnecessária. Os centros nacionais e locais de inteligência promovem a integração interna entre as instâncias do Judiciário e a interlocução externa da Justiça com entidades públicas, como a procuradoria, a defensoria e o Ministério Público, na busca de reduzir as demandas ou evitar sua reprodução.

O uso de robôs de triagem no PJe como auxílio na gestão de precedentes repetitivos, foi tema da palestra do juiz Ferdinando Serejo (TJMA), que demonstrou a importância da inteligência artificial na identificação de novas demandas para racionalização do trabalho dos juízes.

O Seminário contou também com a participação do desembargador Alexandre Freitas Câmara, que falou sobre a gestão de precedentes no TJRJ, apresentando as contribuições do tribunal carioca, que ocupa posição de destaque no tratamento das demandas repetitivas no país.  

Os inscritos tiveram a oportunidade de enviar questões, o que tornou o debate mais dinâmico e direcionado.