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TJMA apresenta proposta orçamentária para 2027 em reunião com a Assembleia Legislativa

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, acompanhado dos integrantes da Mesa Diretora do atual biênio, esteve nesta terça-feira (17/11) na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde foi recebido pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, e parlamentares estaduais. A reunião teve como pauta a ampliação da dotação orçamentária do Poder Judiciário para 2027, diante do crescimento da demanda processual e da necessidade de garantir condições estruturais para a continuidade e o aprimoramento dos serviços prestados à população.

O crescimento da demanda judicial exige que o Tribunal esteja preparado para responder às necessidades da população. Estamos apresentando uma proposta fundamentada em dados, que considera a evolução dos serviços, os resultados alcançados e a necessidade de fortalecer nossa estrutura de pessoal. Nosso compromisso é garantir a continuidade de uma prestação jurisdicional eficiente, cada vez mais acessível e próxima dos cidadãos, sempre com responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, destacou o presidente.

Pelo TJMA, participaram os integrantes da Mesa Diretora do biênio 2026-2028: o presidente, desembargador Ricardo Duailibe; o vice-presidente, desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho; e a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar. Também estiveram presentes a diretora-geral do Tribunal, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, a juíza auxiliar da Presidência, Teresa Mendes e o diretor financeiro, Amudsen da Silveira Bonifácio.

Durante o encontro, o presidente apresentou os fundamentos técnicos para a solicitação que integra a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, acompanhada de memorial descritivo elaborado pela Diretoria Financeira do Tribunal, com indicadores de produtividade, evolução da demanda e responsabilidade fiscal. Os dados apresentados demonstram que, entre 2020 e 2025, o número de casos novos no Judiciário maranhense teve crescimento de 105,5%. No mesmo período, os processos baixados aumentaram 92% e a carga de novos processos por magistrado também cresceu 116%, enquanto o custo por processo baixado foi reduzido em 13%, demonstrando o esforço institucional para ampliar a capacidade de resposta mesmo diante do aumento expressivo da demanda.

O memorial também destaca os resultados alcançados pelo TJMA no reconhecimento nacional. Em 2025, o Tribunal conquistou, pela primeira vez, o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, com pontuação de 86,1%, além do Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, destacou o crescimento da demanda processual e os desafios enfrentados pelo Judiciário para manter a qualidade e a eficiência da prestação jurisdicional. Em sua fala durante a reunião, ressaltou os resultados alcançados pela atual gestão, em conjunto com a Mesa Diretora, e a importância do orçamento acompanhar as necessidades da instituição.

m plano aproximado, um homem de cabelos grisalhos curtos, vestindo terno escuro, camisa clara e gravata bordô, está sentado em uma cadeira de escritório. Ele fala e aponta com os dedos de ambas as mãos enquanto argumenta durante a reunião.

Os números demonstram de forma muito clara a dimensão do crescimento da demanda enfrentada pelo Judiciário maranhense. Entre 2020 e 2025, os casos novos passaram de 351 mil para 721 mil, um aumento de 105,5%. A carga de novos processos por magistrado também cresceu 116%, passando de 1.035 para 2.239 casos por ano. Mesmo diante desse cenário, o Tribunal ampliou em 92% o número de processos baixados, passando de 357 mil para 686 mil, e conseguiu reduzir a taxa de congestionamento de 75,1% para 61,3%. Também houve redução de 13% no custo por processo baixado, que passou de R$ 3.804 para R$ 3.311. Esses indicadores demonstram o esforço de gestão, a produtividade e o compromisso do trabalho conduzido pelo presidente Ricardo Duailibe e por toda a Mesa Diretora. A ampliação orçamentária é necessária para que possamos acompanhar o crescimento da demanda, preservar esses resultados e continuar oferecendo uma prestação jurisdicional eficiente à sociedade”, ressaltou.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, reconheceu os avanços promovidos pelo Judiciário maranhense na ampliação do acesso à Justiça, especialmente por meio de iniciativas que aproximam os serviços judiciais da população nos municípios do interior.

Em um gabinete com tapete persa e bandeiras do Brasil e do Maranhão ao fundo, um grupo de dezesseis autoridades posa lado a lado para uma foto oficial. Ao centro, uma mulher de blazer bege segura um documento ao lado de um homem de terno escuro e gravata vermelha

Estamos vendo um Tribunal de Justiça cada vez mais próximo do povo. São iniciativas importantes, como as ações de regularização fundiária e os postos judiciários, a exemplo do que existe em Belágua, onde as pessoas podem participar de audiências on-line sem precisar sair da própria cidade. Sabemos que tudo isso demanda investimentos e estrutura”, destacou.

Iracema Vale também reafirmou a disposição da Assembleia Legislativa para manter o diálogo institucional com o Tribunal e ressaltou o impacto social das ações desenvolvidas pelo Judiciário, mencionando iniciativas relacionadas à emissão de certidões de nascimento e à realização de conciliações.

Os senhores podem esperar desta Casa o entendimento e o diálogo necessários. Acompanhamos na prática, com muito orgulho, o trabalho que o Judiciário vem realizando,
tornando a Justiça mais acessível e democrática. São avanços que chegam à vida das pessoas, como a emissão de certidões de nascimento e as iniciativas de conciliação”,
afirmou.

O deputado Florêncio Neto, presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, também participou da discussão e informou que a demanda apresentada pelo
Tribunal de Justiça seria incluída na pauta da reunião da comissão prevista para a tarde desta terça-feira, como parte da tramitação das matérias relacionadas ao orçamento
estadual.

Responsabilidade fiscal
A proposta apresentada pelo TJMA também enfatiza a observância dos limites constitucionais e legais aplicáveis às despesas do Poder Judiciário. O documento aponta que a ampliação solicitada corresponde a uma dotação de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para 2027, respeitando o teto constitucional destinado ao Judiciário
estadual.

O Tribunal argumenta que o fortalecimento da estrutura de pessoal é necessário para acompanhar a expansão da demanda, preservar os resultados de produtividade e assegurar a continuidade dos serviços. A instituição também destaca que, nos últimos exercícios, manteve o equilíbrio de suas contas, sem recorrer ao Poder Executivo para obter suplementação orçamentária.

Ao encerrar a reunião, o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, agradeceu à Assembleia Legislativa pela receptividade e pelo diálogo institucional e destacou que os resultados alcançados pelo Tribunal são fruto da dedicação conjunta de magistrados, servidores e do trabalho desenvolvido pela Mesa Diretora.

Essa conquista é resultado da dedicação de magistrados e servidores, tanto do primeiro quanto do segundo grau, que trabalham diariamente para oferecer uma prestação jurisdicional de qualidade à sociedade. A certificação alcançada pelo Tribunal representa o esforço coletivo de toda a instituição. Agradeço à Assembleia Legislativa pela receptividade e pela oportunidade de dialogarmos sobre uma pauta tão importante para o fortalecimento do Poder Judiciário”, afirmou.