TJMA apresenta edital da nova sede a empresários da construção na FIEMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio de seu presidente, desembargador Paulo Velten, auxiliado pelo diretor de Engenharia, Mayco Murilo, e equipe de servidoras, apresentou nesta terça-feira (16), na sede da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), as especificações do Edital de Concorrência Eletrônica nº 04/2023, que vai contratar investidor para locação de imóvel para a nova sede do TJMA.

A reunião contou com a presença do presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon), Fábio Nahuz; do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae-MA, Celso Gonçalo de Sousa; do empresário Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, além de empresários do ramo de construção civil do Maranhão.

O Edital de Concorrência Eletrônica N° 4/2023 tem como objeto a contratação de investidor para locação de imóvel, na modalidade Built to Suit (BTS) ou “locação sob demanda”, com facilities de manutenção predial, preditiva, preventiva e corretiva para uso institucional que atenda às necessidades de instalação e funcionamento da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em imóvel adaptado ou a ser construído, por um período de 300 (trezentos) meses.

Na apresentação, o diretor de Engenharia Mayco Murillo esclareceu que a modalidade BTS é um contrato de aluguel de longo prazo, quando o locador oferece um imóvel viabilizado de acordo com especificidades e estrutura exigidas pelo contratante, adquirindo o terreno com valor estabelecido, onde será incluído o projeto, a construção, o desenvolvimento do imóvel e entrega ao locatário, recebendo o valor investido no imóvel com obras e reformas, mais o valor do arrendamento. O pagamento será viabilizado por meio do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ.

Foram apresentados os requisitos mínimos de padrões construtivos exigidos na licitação, como materiais e características, para a construção que terá o total de 22.178,20 metros quadrados de área útil, além de 16 mil metros quadrados de estacionamento. O Edital também delimita a área onde poderá ser localizada a construção – Calhau, São Francisco, Renascença, Ponta D´Areia e Jaracaty.

Os requisitos mínimos de padrões arquitetônicos incluem pé direito mínimo de 3m para todos os pavimentos; salas de reunião em todos os pavimentos, entre outros, devendo o projeto priorizar a sustentabilidade, acessibilidade, economicidade, funcionalidade, segurança e baixo impacto ambiental. 

Segundo o Edital, a nova sede do Tribunal de Justiça deverá ser um prédio moderno e funcional, que permita melhores condições de trabalho com espaços amplos, modernos e acessíveis; melhor condição de segurança da edificação (incêndio, escadarias, etc); padronização de gabinetes, diretorias e demais setores do TJMA; melhor eficiência do sistema judicial, integrando os setores atualmente espalhados; redução dos custos com manutenção predial; facilidade de estacionamento para o público e servidores; adoção de tecnologias sustentáveis como reuso de água e energia solar, entre outros. 

O desembargador Paulo Velten pontuou os avanços do Judiciário maranhense nos últimos anos, tanto na governança quanto na produtividade, atendendo a exigências e obtendo  reconhecimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com um posicionamento entre os primeiros do país na área de investimento em tecnologia. Ele ressaltou que o atual prédio que é sede do TJMA –  localizado em área tombada como patrimônio histórico no Centro de São Luís –  foi construído na década de 40, época em que o Judiciário não alcançava todo o Estado e possuía um número reduzido de desembargadores. “Temos um um tribunal antigo, que hoje, infelizmente, apesar de estar com a devida atenção e manutenção, é um prédio que integra o acervo histórico do Estado, mas que não consegue mais atender a realidade, hoje, do Poder Judiciário do Estado”, frisou.

O desembargador destacou ainda que a modalidade de contratação adotada (BTS) coaduna com a ideia de economia circular, economia de compartilhamento, já adotada por outros Estados a exemplo de Rondônia, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Paraná. “Reafirmamos o nosso compromisso com a sociedade maranhense, com o setor que investe no Maranhão, com os empreendedores maranhenses, e o nosso propósito é ter dentro do Poder Judiciário um planejamento para esses 25 anos”, concluiu.

O prazo para recebimento de propostas pelo Edital teve início em 15/12/2023 às 8h, e finaliza no dia 09/02/24, às 10h.