O Tribunal de Justiça do Maranhão apresentou, nesta quinta-feira (9), a representantes da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), o banco de dados desenvolvido pela Coordenadoria de Precatórios do Poder Judiciário estadual, com todas as informações sobre precatórios. A iniciativa disponibilizada no site do Tribunal proporciona total transparência de valores e informações, desde o recebimento de entes devedores ao pagamento a credores.

O juiz gestor da Coordenadoria, Anderson Sobral, e a coordenadora de precatórios, Samyra Serejo, receberam o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, e o presidente da Comissão de Precatórios da Ordem, Alfredo Duailibe. A nova ferramenta, adequada à Resolução nº 303/2019 do CNJ, atende a um pedido feito pela classe de advogados, no início da atual gestão da mesa diretora do Poder Judiciário, de divulgação mensal de recebimento de aportes pelos entes devedores e controle do montante disponível em conta judicial para pagamento de precatórios.

“É a implementação de um dos eixos da administração do desembargador Paulo Velten (presidente do TJMA), que é a transparência. A gente, aqui, está fazendo a apresentação de todo o nosso fluxo de trabalho, como também da implementação de uma ferramenta de transparência, que é a publicação do controle de aportes e pagamentos de precatórios de forma automatizada no nosso site”, ressaltou o juiz Anderson Sobral, ao falar da importância da visita do presidente da OAB/MA.

Kaio Saraiva relatou o diálogo desenvolvido com o Tribunal, ao longo de 2022, buscando avanços no setor, dentre eles a transparência de gestão, a integridade e a ordem de pagamento de precatórios. E demonstrou muita satisfação com os dados apresentados na reunião pelo juiz Anderson Sobral e outros(as) integrantes da Coordenadoria de Precatórios.

“Conseguimos avançar muito, tenho certeza que, no ano de 2023, teremos uma gestão ainda melhor no setor de precatórios, com transparência, com ordem, com possibilidade de a sociedade, de os credores cobrarem dos entes devedores os valores que são devidos em precatórios”, elogiou o presidente da OAB/MA.

ROBÔ

Contador e economista por formação, o assessor de relações institucionais da Coordenadoria, Marcos Almeida, foi responsável pelo desenvolvimento de um robô que reúne a consulta de todos os saldos das contas dos entes devedores, com digitalização em nuvem.

O serviço automatizado, que apresenta todos os dados em pouco mais de dez minutos, antes era feito manualmente por servidores, que levavam de dez a 15 dias para reunir os dados espalhados dos municípios, do Estado e de autarquias.

Samyra Serejo explicou como funcionam a alimentação e a atualização mensal dos dados e falou de uma futura integração do sistema com instituições financeiras que vai facilitar ainda mais as operações.

O juiz Anderson Sobral destacou que essas informações facilitam o trabalho dos advogados, primeiro, por questão de transparência e, segundo, porque diminui a pressão do público em geral – credores – tanto perante os seus advogados, quanto perante a própria administração do Tribunal.

FLUXO DE TRABALHO

O presidente da Coordenadoria de Precatórios do TJMA aproveitou a visita dos representantes da OAB/MA para apresentar todos os avanços conquistados na atual gestão, seguindo os eixos Governança, Resolutividade, Integridade e Transparência.

Explicou que, na governança, foi implantada a digitalização completa do setor, com a inclusão de todos os processos de precatórios no PJe. Disse que já foi iniciada a implantação do Sistema de Automação da Gestão de Precatórios (Sapre), com previsão de conclusão no final de março.

Na área da resolutividade, disse que, no período de 2022, a Coordenadoria de Precatórios fez o pagamento na ordem de R$ 252 milhões, sendo R$ 100 milhões nos primeiros 100 dias.

“Encontramos, também, R$ 103 milhões na conta para acordo e, diante disso, fizemos gestões, perante a Procuradoria-Geral do Estado, e conseguimos, em julho, publicar o edital do acordo. Já pagamos os precatórios de 2015, metade de 2016 e a gente alcançará, até o final de março, o pagamento de todos”, revelou.

No eixo integridade, disse que foram mantidos todos os filtros que já existiam na Coordenadoria, no sentido de diminuir erros quanto a pagamentos em duplicidade.

No eixo transparência, destacou que foi intensificado o atendimento de advogados(as) e credores(as) em todos os meios de comunicação, tanto presencial quanto virtual, e foi feita atualização periódica e constante das listas de ordem cronológica, para que todos(as) soubessem, no menor tempo possível, a atualização dos seus precatórios, dentre outras iniciativas, buscando também a integração.