O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), promoverá o Curso Prático Científico em Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos dias 15 e 16 de maio. A formação, que contará com certificação emitida pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), será realizada no auditório Sálvio Dino da  Academia Grajauense de Letras e Artes (AGLA), localizada na Rua Sete de Setembro, Centro, no município de Grajaú.

A capacitação tem como objetivo preparar profissionais do Direito, Engenharia, Arquitetura, Topografia, Gestão Pública e áreas sociais, além de servidores municipais, registradores, lideranças comunitárias e demais interessados para a prática da regularização fundiária urbana, contribuindo para o fortalecimento da governança fundiária no estado do Maranhão.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico, entre os dias 27 de abril e 14 de maio de 2025.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Introdução aos conceitos básicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB);
• Fases da Regularização Fundiária: Preparatória, Processo, Projeto, Registro e Cerimônia de Entrega de Títulos;
• Legitimados para propor Regularização Fundiária versus apresentação de projetos de REURB;
• Competência para expedição do Certificado de Regularização Fundiária (CRF);
• Importância dos municípios para a execução da REURB;
• Modalidades de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S e REURB-E);
• Procedimento Sumário (Rito Inominado) aplicado à regularização;
• Instrumentos jurídicos e administrativos para efetivação da REURB;
• Fases de execução e procedimentos indispensáveis à sua conclusão;
• Levantamento topográfico: principais equipamentos utilizados (estações totais, drones, GPS de precisão, entre outros);
• Atividades práticas sobre a montagem de processos e a elaboração de projetos técnicos de REURB.