Na primeira sessão plenária realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em 2022, nesta quarta-feira (26), o vice-presidente da Corte, desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, no exercício da Presidência, abriu o Ano Judiciário com a leitura de uma mensagem do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo – que está em missão institucional – dirigida a toda a comunidade do Poder Judiciário.

A mensagem é iniciada com a lembrança de que, pela segunda vez no mandato do desembargador Lourival Serejo na Presidência, a sessão, que deveria ser solene, foi realizada por videoconferência, por força da pandemia. 

No texto, o desembargador Lourival Serejo analisa o papel do Judiciário na contemporaneidade, a partir de sua experiência como gestor, e reforça que o século XXI é o século do Poder Judiciário, o que tem se comprovado no Brasil e em outros países.

“Interpreto esse papel como a oportunidade que estamos tendo de nos afirmarmos como o espaço de garantia dos direitos fundamentais e de defesa da democracia”, frisa Lourival Serejo.

O presidente destaca que, além da missão básica de distribuição da Justiça e da paz, é na defesa do estado democrático de direito que se encerra a atividade maior do Judiciário.

Lourival Serejo exalta que, no Maranhão, o Judiciário está integrado em todas as frentes de combate às discriminações, com um Judiciário inclusivo, e lamenta que, em plena terceira fase da pandemia, que já matou quase 700 mil brasileiros, ainda se enfrente o fenômeno do negacionismo.

Leia, a seguir, a íntegra da mensagem do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, na abertura do Ano Judiciário de 2022. 

“Excelentíssimos desembargadores e desembargadoras,

Excelentíssimas autoridades que estejam nesta sessão a distância,

Juízes e Juízas,

Servidores e servidoras,

Senhoras e senhores,

Pela segunda vez, em meu mandato, esta sessão, que deveria ser solene, faz-se por videoconferência, por força dessa pandemia que consumiu grande parte dos meus projetos de gestão. Mas, a despeito desse quadro de apreensão, ainda estamos carregados de esperança e fé em Deus de que logo voltaremos a um ambiente saudável de trabalho.

Não vou fazer um balanço do que já realizei até o momento, pois tudo já é do conhecimento de vossas excelências e vossas senhorias. Vou falar apenas do presente e do futuro, que está sempre se antecipando nesta era da inteligência artificial.

Pela importância do tema, volto-me para analisar o papel do Judiciário na contemporaneidade, a partir da minha experiência como gestor.

Já foi dito e repetido que o século XXI é o século do Poder Judiciário, o que tem se comprovado no Brasil e em outros países. Interpreto esse papel como a oportunidade que estamos tendo de nos afirmarmos como o espaço de garantia dos direitos fundamentais e de defesa da democracia.

Além da sua missão básica de distribuição da Justiça e da paz, é na defesa do estado democrático de direito que se encerra nossa atividade maior.

Não podemos ficar alheios às renovações e aos desafios da pós-pandemia, inclusive em defesa da Agenda 2030, para assegurar um meio ambiente saudável para nossos filhos e netos. Nesse ponto, agradeço a contribuição que o desembargador Jorge Rachid tem prestado para essa causa.

Em nosso estado, estamos integrados em todas as frentes de combate às discriminações em geral e à violência contra a mulher, contra os idosos e contra as crianças e adolescentes. Os desembargadores Cleones Carvalho e José Ribamar Castro têm contribuído de forma efetiva para o alcance desses objetivos. Ainda há pouco, estivemos em Balsas para expandir essa campanha em todo o interior do estado, a exemplo do que já aconteceu em Timon e em Imperatriz.

Todas essas iniciativas e outras abrangentes das diversidades são amostras de um Judiciário inclusivo, preocupado em efetivar os princípios republicanos albergados em nossa Constituição Federal, o que nos reclama uma postura ativista e responsável.

Afigura-me também como papel do Judiciário contemporâneo o combate à desinformação e todo o uso das ferramentas tecnológicas para disseminar o mal, a exemplo dos fake news, que propagam inverdades, geram conflitos e estimulam o ódio.

Não posso deixar de lamentar que, em plena terceira fase da pandemia, que já matou quase 700 mil brasileiros, ainda enfrentamos, inclusive dentro do Judiciário, o fenômeno do negacionismo, alimentado pela obstinação de quem obedece cegamente a ordem de não olhar para cima, enquanto as ameaças se aproximam e se propagam e contaminam e matam. Ainda assim, continuam gritando: Não olhe para cima.

Senhoras e senhores desembargadores,

A administração que me sucederá já terá a seu favor um Plano Plurianual elaborado com todos os detalhes técnicos, o que funcionará como um farol para atingirmos os pontos mais altos de qualidade e eficiência.

A pressa competitiva que domina a arquitetura neoliberal da sociedade presente elevou o desempenho individual à categoria mais aplaudida dos valores. Ocorre que o gestor precisa estar atento para que essa avaliação não leve os servidores ao esgotamento. Daí a necessidade de o humanismo conviver com as metas para equilibrar as condições do trabalho.

Senhores juízes e juízas, servidores e servidoras,

Senhores e senhoras,

Para finalizar esta fala de abertura do Ano Judiciário de 2022, lembro que qualquer programa de gestão, qualquer atenção no campo dos recursos humanos tem que eleger a integridade como a meta das metas. No mundo contemporâneo não é admissível a qualquer empresa privada e aos poderes públicos negligenciarem a integridade. Ética, integridade, que se agregam na palavra compliance, são os vigores morais da contemporaneidade.