Reintegração de pessoas à sociedade, alternativas penais e justiça restaurativa são alguns dos temas debatidos durante o II Encontro Nacional de Alternativas Penais (II Enap) e o XII Encontro Nacional de Execução Penal (XII Enep), abertos nessa terça-feira (9/9), na Universidade Ceuma, em São Luís. 

A iniciativa – promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e por instituições parceiras – acontece até esta sexta-feira (12/9). Os eventos possuem como tema “Tendências e Inovações em Alternativas Penais e Execução Penal”. 

Durante a programação, serão abordadas práticas legais voltadas para a responsabilização e a reintegração de pessoas à sociedade, porém sem o encarceramento, por meio de políticas públicas eficazes. Os encontros também possuem o objetivo de promover o debate nacional sobre instrumentos de proteção aos direitos das pessoas privadas de liberdade.

Organizados pelo TJMA, pelo Instituto Brasileiro de Execução Penal (Ibep) e pela Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap/MA), os encontros reúnem magistrados/as, integrantes do Ministério Público, defensores/as públicos/as, advogados/as, estudantes e operadores/as do Direito de todo o país, em uma programação composta por painéis, grupos de trabalho e apresentação das boas práticas.

APRIMORAMENDO DO SISTEMA PRISIONAL

Durante a abertura da solenidade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, no ato representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, enalteceu a relevância da iniciativa para o aprimoramento do sistema prisional por meio do debate de temas pertinentes à área e da troca de conhecimentos e experiências. 

“Estamos imensamente felizes e satisfeitos por sediarmos esses dois grandes eventos, no Maranhão, e recebermos pessoas de todo o país para debatermos e refletirmos sobre o sistema prisional e a justiça criminal, contribuindo para o seu aprimoramento e para a pacificação social”, pontuou.

Parafraseando o grupo musical Jota Quest, José Luiz Almeida afirmou que o intuito principal dos encontros é deixar uma semente plantada para que tenhamos a esperança de dias melhores.

“Jota Quest tem uma música intitulada “Dias Melhores”, segundo a qual um dia seremos melhores no amor, seremos melhores na vida, seremos melhores em tudo. Mas para que a gente possa reverter esse quadro atual, é preciso determinação, força de vontade e sensibilidade”, disse.

Durante o evento, o coordenador-geral da UMF, desembargador Ronaldo Maciel, ressaltou que a ação evidencia os avanços conquistados na área penal no Maranhão, nos últimos anos, que tem sido referência no país.

“Eventos como esses são fundamentais, não só para o Maranhão, mas para todo o Brasil. Nós precisamos repensar a justiça criminal, investir mais em educação, na geração de emprego em renda, para reduzirmos a criminalidade. E aqui possuímos várias experiências exitosas na área penal que serão debatidas esses dias”, ressaltou. 

O desembargador convocado do TJMA, Fernando Mendonça, presidente da Comissão Científica do II ENAP, enfatizou a relevância dos encontros para o debate sobre o sistema prisional e apresentação de boas práticas no Estado.

“Esses dois encontros são extremamente importantes para a nossa Justiça, as instituições e a nossa sociedade. Durante esses dias, iremos apresentar ao público o que há de melhor no Maranhão em relação a boas práticas na área de execução penal e no sistema penitenciário, a exemplo da Central de Alternativas Penais e da Central de Inquéritos e Custódia. O nosso sistema penitenciário mudou, nós temos hoje muito trabalho e muita educação, e o grande desafio do Brasil é a gente transformar os presídios numa unidade de produção”, frisou.

Durante a programação, foi prestada uma homenagem do Instituto Brasileiro de Execução Penal a parceiros do evento. 

PARCERIA

O secretário de Administração Penitenciária do Estado (SEAP), Murilo Andrade, enfatizou a relevância da realização do ENAP e do ENEP, em parceria com a SEAP e diversas instituições, para o aperfeiçoamento do sistema prisional do Maranhão.

“Esses encontros demonstram o quanto o sistema prisional do Maranhão já avançou e ainda precisa avançar. A nossa expectativa é que esses eventos, realizados em parceria com o TJMA e várias instituições, resultem em ações concretas que possam ser implementadas no Estado e em todo o país e contribuam para a melhoria do sistema prisional”, frisou.

CONFERÊNCIA MAGNA

Durante a Conferência Magna, o 2º vice-presidente do IBEP e presidente da Comissão Científica do XII ENEP, Alamiro Velludo Salvador, falou sobre Tendências e Inovações em Alternativas Penais e Execução Penal no Brasil.

Em sua explanação, Alamiro Velludo falou acerca da importância dos eventos sediados no Maranhão, os desafios e as expectativas para o aprimoramento das alternativas penais, no país.

“A sociedade brasileira ainda insiste muito na pena privativa de liberdade, mas acho que esse é um caminho que vai gradativamente sendo superado e nós passamos a perceber que punir não é só punir prendendo. E existem outras formas de punição muito mais eficientes, muito mais humanas e muito menos custosas, inclusive para os cofres públicos e para a população”, disse.

O presidente da Comissão Científica do XII ENEP explicou que os eventos buscam promover a discussão sobre a importância das alternativas penais, como a prestação de serviço à comunidade, além de apresentar práticas legais já implementadas, citando exemplos de práticas já implementadas. 

“É óbvio que existem alguns delitos, aqueles mais graves, que não têm outra forma de o Estado responder. Mas nós não precisamos elevar ainda mais a superpopulação carcerária já existente no Brasil. Então todo projeto que seja alternativo, desde que ele funcione, evidentemente, seja responsável, é um projeto muito bem-vindo”, concluiu.