Sistema de Gestão da Ação Fiscal do Maranhão desperta interesse nacional

O Sistema de Gestão da Ação Fiscal (GFIS), recentemente desenvolvido pela Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz), despertou o interesse para a sua utilização por órgãos fazendários de diversos estados brasileiros, pela capacidade inovadora de possibilitar o efetivo controle na gestão de tributos, a partir da engenharia de informação.

O Sistema proporciona as ferramentas de tecnologia de gestão da informação para a administração fiscal dos três impostos arrecadados pelo estado – o ICMS, o IPVA e o ITCD -, que gerarão uma receita de aproximadamente R$ 9,5 bilhões ao estado no ano de 2021.

A implantação do GFIS revolucionou a forma de fiscalização da Sefaz, permitindo que as auditorias fiscais utilizassem uma ferramenta de informática que proporciona uma base de dados mais consistente e com a possibilidade de realização de cruzamento e malhas a partir de diversas fontes de dados existentes.

Com os resultados positivos na recuperação de receita pelo sistema implantado e desenvolvido no Maranhão, outros estados têm mostrado interesse em adquirir a ferramenta para aprimorar o monitoramento fiscal de sua unidade federada.

O secretário de Fazenda Marcellus Ribeiro Alves destacou que a Sefaz tem total interesse em compartilhar o sistema GFIS com outros estados, pois visivelmente é uma ferramenta importante e necessária para o monitoramento fiscal.

O GFIS é uma solução computacional que integra as bases de dados do Sistema Público de Escrituração Fiscal nacional (SPED), formado primordialmente a partir da emissão de documentos fiscais eletrônicos que acobertam operações de venda e transporte de mercadorias, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal eletrônica do Consumidor (NFC-e), o Manifesto de Documentos Fiscais de cargas eletrônico (MDF-e), Conhecimento de Transporte de Cargas eletrônico (CT-e) e a Declaração eletrônica da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Outras fontes de dados fundamentais são o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), a Declaração do Simples (DASN), Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), a Guia de Informação e Apuração da Substituição Tributária (GIA ST), a declaração de controle dos serviços de comunicação (Convênio 115), o controle da movimentação interestadual de combustíveis (SCANC), e relatórios fornecidos pelas administradoras de Cartão de Crédito/Débito, além do cadastro de contribuintes do ICMS.

Os conteúdos dos dados proporcionados pelos documentos eletrônicos são tratados pelo sistema GFIS de forma quantitativa e qualitativa, assegurando maior eficiência da gestão da ação fiscal, como a adoção de critérios de seletividade, relevância, economicidade e tempestividade para identificar inconformidades nos pagamentos dos tributos devidos ao estado.

O auditor fiscal da Sefaz, Jorge Castro, gestor chefe da Célula de Gestão da Ação Fiscal (CEGAF) falou sobre a amplitude que o GFIS oferece ao trabalho de monitoramento fiscal. “O GFIS permite maior autonomia para todas as unidades de fiscalização, na execução do monitoramento e controle da fiscalização, bem como proporciona um canal de comunicação eletrônico entre a Sefaz e o contribuinte”, disse Castro, responsável pela gerência do sistema.

Todas as etapas da ação fiscal estão integradas, relacionando e conectando o planejamento da ação fiscal até o lançamento do tributo, reclamando os valores devido ao estado. Além disso, avalia o tratamento e a qualidade dos dados oriundos das declarações e dos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes do ICMS, acelerando a identificação das inconformidades.

Jorge Castro também ressaltou a liderança, incentivo e apoio recebido pelo secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves. “Foi fundamental para equipe ter o apoio do secretário de Fazenda para reengenharia e melhoria de processos, resultando na implantação do sistema de gestão da Ação Fiscal”, afirmou.