A discussão em torno da reforma tributária tem ganhado destaque no cenário político e econômico brasileiro. Com o objetivo de simplificar o sistema de impostos e promover uma maior justiça fiscal, essa reforma traz impactos em diversos setores da economia. Um dos setores que tendem a ser diretamente afetados pelas mudanças é o das atividades de operações portuárias. O assunto foi abordado durante o VIII ENAPORT (Encontro Nacional das Atividades de Operações Portuárias), que ocorreu na última semana em Brasília.

De acordo com o presidente do SINDOMAR (Sindicato dos Operadores Portuários do Maranhão), Raul Lamarca, que coordenou o painel “Reforma Tributária e os Impactos nos Serviços Portuários”, durante o evento, os serviços portuários desempenham um papel fundamental para a economia brasileira, sendo responsáveis pela movimentação de grande parte do comércio exterior brasileiro  do país razão pela qual o tema vem sendo acompanhado atentamente pelo setor.

Segundo ele, 60% dos custos do setor são compostos por itens que, atualmente, não constam na lista de isenção tributária, com destaque para a contratação de mão-de-obra, pagamento de outorgas e depreciação de investimentos. O receio dos operadores portuários, portanto, é um aumento significativo nos tributos devidos com a proposta de unificação de cinco impostos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já que tributos que hoje não incidem sobre a atividade podem passar a ser devidos dependendo de como o texto seja aprovado no legislativo.

Lamarca lembra que isso pode acontecer pois a reforma tributária vem sendo debatida pelo Congresso Nacional por meio de duas PECs, sendo que a PEC 45/2019 tramita na Câmara, enquanto a 110/2019 tramita no Senado, ambas contendo a matéria do IVA. “No entanto, as PECs também sugerem avanços importantes, como a isenção de tributos em investimentos, realidade da qual hoje somente Brasil, Haiti e Filipinas fazem parte em todo o mundo. Por isso, iremos acompanhar de perto a evolução das discussões da reforma “, destacou.

Outra preocupação do dirigente do SINDOMAR é com a necessidade de renovação do Reporto, cuja vigência se encerra no final de 2023. O reporto é um regime aduaneiro especial que permite a importação de bens específicos com suspensão do pagamento de tributos federais quando esses bens são importados diretamente pelos beneficiários do regime e destinados para utilização exclusiva na modernização e ampliação da estrutura portuária. 

“Precisamos trabalhar para que o Reporto seja renovado pelo Congresso Nacional, pois, do contrário, teremos a incidência total dos tributos sobre a importação de equipamentos, o que tornaria muito mais difícil a modernização da superestrutura portuária por parte dos operadores e, consequentemente, reduziria a competitividade dos portos brasileiros, alerta Lamarca.

Os portos são portas de entrada e saída para o comércio internacional, e sua eficiência é essencial para garantir a competitividade das empresas nacionais no mercado global. Nesse contexto, a carga tributária aplicada aos serviços portuários desempenha um papel crucial na definição dos custos e na atratividade desses locais para os negócios.