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Sessão da Câmara terá análise de requerimentos, projetos de lei e resoluções

A Câmara de Vereadores de São Luís realizará, nesta segunda-feira (10), sessão ordinária do período legislativo. Estão na pauta, para deliberação do plenário, 23 projetos de lei, 12 projetos de decreto legislativo, oito projetos de resolução, 23 requerimentos, duas moções, além de 11 indicações. A sessão poderá ser acompanhada por meio do canal no Youtube da Câmara.

Na lista, há projetos de lei; pedidos para consideração de ‘utilidade pública’ a entidades; concessão da medalha Simão Estácio da Silveira e do título de Cidadão Ludovicense a pessoas que prestaram relevantes serviços à cidade; entre outras pautas.

Destaque ao Projeto de Lei nº 192/22, do vereador Ribeiro Neto (Patriota). O texto estabelece que, em locais de grande fluxo de pessoas, haja funcionários preparados para lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sessão será apreciado o Projeto de Resolução nº 007/22, da vereadora Silvana Noely (PTB), que institui a Medalha Cultural Dona Teté, em referência à grande cantora, compositora e folclorista maranhense.

A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) apresenta Projeto de Lei nº 193/22, que trata da divulgação de informações sobre aplicação dos recursos vindos das multas de trânsito na capital. Em outro projeto de lei da parlamentar, de nº 185/22, ela propõe criação da Semana Municipal do Legislativo nas escolas públicas. O objetivo da proposta é garantir aos alunos informações sobre o poder legislativo municipal.

Quatro Projetos de Lei, de autoria do executivo municipal, serão apresentados na sessão desta segunda. Entre estes, o Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Proteção dos Direitos Difusos (Fundif). O texto será encaminhado às Comissões de Justiça e Orçamento.

Outro PL do executivo, acompanhado de mensagem, cria o programa Educa São Luís. O texto que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023 (LOA 2023), também estará na pauta.

Também de autoria do Executivo, o PL 208/22 acrescenta os incisos VIII e IX ao Artigo 2º da Lei nº 4.891, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de interesse público, no executivo municipal.

Entre os requerimentos e indicações, estão pedidos para melhorar a infraestrutura em diversos bairros de São Luís. Há ainda solicitações relacionadas com a reforma agrária, saúde da mulher, segurança alimentar, abastecimento, esporte e mobilidade urbana.

Moções

Duas moções serão apresentadas na referida sessão. Uma de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), congratulando o governador do Estado, Carlos Brandão, pela organização do São João 2022, com destaque para o incentivo à geração de emprego e renda no estado; e Moção de Pesar, pelo falecimento do poeta e compositor José Raimundo Gonçalves, em solidariedade a seus familiares e amigos.