Com o objetivo de difundir informações e estimular o envolvimento de membros e servidores no processo de implantação do sistema de integridade e compliance, foi realizado nesta sexta-feira, 21, no Hotel Luzeiros, em São Luís, o Seminário de Sensibilização do Programa de Integridade do Ministério Público do Maranhão.

Organizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o evento debateu estratégias para implementar, de forma sistematizada, as boas práticas na instituição. A proposta do MPMA é promover, no âmbito institucional, uma cultura de integridade e adotar medidas destinadas à prevenção, detecção e punição de fraudes e demais irregularidades. 

O sistema de integridade e compliance a ser implantado no MPMA está alinhado à política nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Até o momento, somente os Ministérios Públicos de Rondônia e Minas Gerais implantaram programas semelhantes, além do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao avaliar a importância do Programa de Integridade do MPMA, o diretor da Seplag, Fábio Meirelles Mendes, destacou que sua oficialização é estratégica para o aperfeiçoamento da cultura organizacional de integridade. “O Ministério Público já se pauta de acordo com os padrões indicados na lei. O que muda é que nós vamos ter isso de uma forma estruturada e agora teremos uma difusão de valores e de preceitos éticos. Então, nada mais certo que o MP tenha o seu programa de integridade instituído”, explicou.

Em seguida, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, parabenizou o Ministério Público do Maranhão pela contribuição que tem dado à cidade de São Luís por meio das recomendações dos promotores de justiça, das audiências, dos diálogos e do trabalho desenvolvido como fiscal da lei, que agora é ampliada com o debate acerca da integridade. “É importante para a população, é importante para as instituições, mas é importante, acima de tudo, para a cidade, porque é assim que a gente consegue melhorar. Quando você melhora os hábitos do dia a dia, você melhora a vida na cidade onde você mora”.

No mesmo sentido, Danilo de Castro enfatizou que os avanços institucionais são construídos por meio de um esforço coletivo. “Temos que estimular e fiscalizar as ações dentro da nossa instituição. Esse programa vai contribuir muito para ampliar a ética, com transparência e responsabilidade”, avaliou o chefe do MPMA.

PALESTRA

A programação teve seguimento com a palestra “Ética e Integridade no Poder Público”, ministrada pelo doutor em Ciências Jurídico-Políticas, professor do curso de Direito da UFMA e fundador da SG Compliance, Rodolfo Viana. A empresa foi contratada para prestar consultoria no processo de implantação do sistema de integridade do MPMA.

Ele informou que foi editada a Resolução CNMP nº 305, de 17 de fevereiro de 2025, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que determina aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro a implementação de programas de integridade no prazo de um ano.

Em sua apresentação, o palestrante enumerou vantagens de implantar o programa de integridade: fortalecimento da confiança pública, reforço do estado constitucional, melhoria do crescimento econômico, da estabilidade social e da prestação dos serviços públicos.

Segundo o palestrante, ao implementar seu sistema de integridade, o MPMA se alinha às próprias determinações do CNMP. “Hoje as organizações precisam demonstrar que elas são confiáveis, para dentro e para fora. E para isso existe todo um conjunto de métricas, ações, normas, procedimentos e cultura que precisa ser elaborado para que a instituição possa dizer que tem uma boa reputação e tenha uma boa confiabilidade. E no caso do Ministério Público, o desafio ainda é maior, porque ele é um fiscal da sociedade. Então assim como ele cobra integridade para fora, ele também tem que se estruturar em termos de integridade para dentro” afirmou Rodolfo Viana.

INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES

Ao final do seminário, foi realizada a mesa-redonda “Desafios de compliance para o sistema judicial”. Mediada pelo promotor de justiça e diretor da Seplag, Fábio Mendes, a atividade teve a participação do promotor de justiça do Ministério Público de São Paul e coordenador da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do CNMP, João Santa Terra Júnior; além do superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão, José Antonio Freitas e da gerente de compliance da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Teresa Nina.

Compliance (conformidade, em inglês) significa estar de acordo, em conformidade, com as leis, normas e regras vigentes. Trata-se de um conjunto de procedimentos para manter as políticas e diretrizes institucionais.

MESA DE AUTORIDADES

Compuseram a mesa solene do evento o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, representando o governador Carlos Brandão; a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro; a deputada estadual Ana do Gás; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; a ouvidora do MPMA, Sandra Elouf; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado Flávia Gonzalez; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Maurício Pessoa Lima; o juiz Marcelo Oka, representando o Poder Judiciário; o juiz federal Edelson Pereira; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Douglas Paulo da Silva e a presidente da Comissão de Compliance da OAB-MA, Vivian Gomes Camargo.