Iniciará nesta segunda-feira (15/8), a 21ª Semana Nacional do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, instituída pela Resolução nº 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Semana finalizará dia 19 de Agosto de 2022. 

No Estado do Maranhão, as semanas do programa “Justiça pela Paz em Casa” são organizadas e coordenadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA), que tem como presidente o desembargador Cleones Cunha.

Durante a Semana, o Poder Judiciário, em parceria com as Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais operadores do Direito de todo o país, concentrarão esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com vistas a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006).

Em todo o Maranhão, estão agendadas audiências e julgamentos de processos nas varas especializadas e competentes em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em São Luís, especificamente na 1ª Vara, estão programadas 120 audiências presenciais, distribuídas em 4 salas, no 5º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa. Durante os cinco dias da Semana, serão julgados, em média, seis processos diariamente em cada sala. 

A logística atende todo o protocolo das medidas sanitárias vigentes, conforme a Portaria 541/2021, que disciplina o retorno do atendimento presencial no Judiciário e considera o Decreto 36.871 do Governo do Estado do Maranhão.

Além dos julgamentos de processos, serão realizadas atividades multidisciplinares de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na capital, a Cemulher programou ações dos programas e projetos “Novos olhares, novos valores”,  “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano”, “Desperta, Maria!” e “Homem Consciente” em diversos espaços, alcançando públicos da comunidade em geral, bem como, servidores e equipes de terceirizados do TJMA. Diversas Comarcas do interior do Estado também estão programando atividades educativas voltadas para a comunidade.        

PROGRAMA  

O Programa Nacional “Justiça pela Paz em Casa” integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída pelo CNJ. As semanas acontecem em três edições por ano: em março (marcando o Dia da Mulher); em agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha); e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher).

AGOSTO LILÁS

Em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha e em consonância com a campanha “Agosto Lilás”, a Coordenadoria Estadual da Mulher promoverá uma programação especial voltada para o enfrentamento da violência contra as mulheres . A Coordenadoria desenvolverá atividades diversificadas, dirigidas aos mais diversos públicos, em São Luís e em diversas comarcas do Estado do Maranhão durante todo o mês de agosto.