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Semana de prevenção ao assédio é encerrada com palestra no TJMA

As delimitações de situações configuradas como assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e suas implicações na saúde mental dos profissionais foi discutido em palestra realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no encerramento da semana de prevenção e combate ao assédio e discriminação, nesta sexta-feira (6). A iniciativa visa dar visibilidade ao tema no âmbito institucional.

A ação, idealizada pela Comissão de Enfrentamento e Prevenção do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJMA, ocorreu no Auditório Desembargadora Madalena Serejo (Fórum Desembargador Sarney Costa), com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube TJMA OFICIAL, reunindo membros da magistratura, servidores, servidoras e demais profissionais que atuam no tribunal.

Participou como palestrante, a psicóloga Fábia Karla Castro Alves, com experiência em Gestão de Pessoas e executiva de RH, formação em Administração, Psicofarmacologia e mentoria de carreiras. A especialista disse que o fenômeno do assédio tem ocupado espaços sociais de grande influência, expandindo-se cada vez mais dentro das organizações. Para a psicóloga, que atua em gestão de pessoas e lideranças, o tema leva a discussões mais amplas e sutis, que revela nuances de um fenômeno “que antes não tinha nome e nem endereço certos”.

De acordo com dados apresentados pela palestrante com estatísticas nacionais sobre assédio no trabalho, 52% dos pesquisados já haviam sofrido algum tipo de assédio e 87,5% não denunciaram por medo de perder o emprego, represálias, vergonha ou culpa. “Ao abordar o tema, o Judiciário contribui para que mais pessoas possam identificar com clareza situações vexatórias e discriminatórias e outras práticas que degradam o ser humano e aviltam as potencialidades”, enfatizou.

A palestra prosseguiu com participação dos inscritos, que apresentaram questionamentos e dúvidas a respeito do tema, esclarecidos pelos magistrados presentes e pela especialista.

COMISSÃO

Ao abrir o evento, a desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, explicou que o Tribunal está alinhado à Resolução Nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável.

A magistrada destacou que o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, dará continuidade às ações da comissão e falou sobre a importância de se delimitar conceitos e limites, considerando o evento como primeiro passo para estruturação do trabalho a ser realizado pelo órgão criado em março deste ano, pela Portaria Conjunta Nº 10. “Assédio tem consequências individual e institucional, é fator gerador de adoecimento e compromete a força de trabalho. Queremos mudar essa cultura disseminando informação, conscientizando, prevenindo, analisando e tratando cada caso”, salientou.

Também integram a comissão, os juízes Douglas da Guia e Isabella Parga. O desembargador Ronaldo Maciel exerceu a presidência até o mês de abril.

PRINCÍPIOS 

A Política de que trata a Resolução Nº 351/2020 do CNJ orienta-se pelos princípios de respeito à dignidade da pessoa humana; não discriminação e respeito à diversidade; saúde, segurança e sustentabilidade como pressupostos fundamentais da organização laboral e dos métodos de gestão; gestão participativa, com fomento à cooperação vertical, horizontal e transversal; reconhecimento do valor social do trabalho; valorização da subjetividade, da vivência, da autonomia e das competências do trabalhador; primazia da abordagem preventiva; transversalidade e integração das ações; responsabilidade e proatividade institucional; sigilo dos dados pessoais das partes envolvidas e do conteúdo das apurações; proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas; resguardo da ética profissional; e construção de uma cultura de respeito mútuo, igualdade de tratamento e soluções dialogadas para os conflitos no trabalho.