Semana da Justiça Restaurativa 2023 inicia nesta segunda-feira (20)

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR), promove dias 20, 21, 22, 23 e 27 de novembro, a Semana da Justiça Restaurativa 2023, com a temática “Justiça Restaurativa e a promoção do ODS 16”, que se concentra na promoção de sociedades justas e inclusivas. As atividades serão realizadas no Auditório do Centro Universitário Dom Bosco (UNDB), na Sala de Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão e Auditório José Joaquim Filgueiras, no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau.

A solenidade de abertura acontece dia 20 de novembro, no Auditório do Centro Universitário Dom Bosco (UNDB), às 9h, presidida pela Sônia Amaral, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, seguida da Mesa Redonda: “Como a Justiça Restaurativa pode auxiliar vítimas e autores de violência de gênero – uma experiência do Paraná”, presidida pela juíza Lúcia Helena Barros Heluy, com a expositora Drª Laryssa Angélica Copack Muniz, juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa – Paraná.

A Semana da Justiça Restaurativa é voltada a magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Maranhão, assim como do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, profissionais, pesquisadores(as), acadêmicos(as), membros da comunidade, representantes de instituições, políticos e legisladores, educadores(as), outros(as) especialistas e partes interessadas na justiça restaurativa e no seu potencial transformador.

O evento objetiva proporcionar ambientes para debater e trocar experiências sobre a implementação de práticas restaurativas (conforme previsto nos artigos 5º, III e 28-A, II, da Resolução 225/2016 do CNJ), visando a expansão desse modelo de justiça e seus princípios, com ênfase na relevância para promover o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 16.

A Semana da Justiça Restaurativa disponibilizará 100 vagas, sem necessidade de inscrições prévias, com registro de presença por meio de formulário disponibilizado nos dias dos eventos, com carga horária de 3 horas no 20/11; 2 horas no dia 21/11; e 3 horas no dia 27/11.

PROGRAMAÇÃO 

No dia 21, às 15h, será realizado III Webinário de Justiça Restaurativa – TJMA: “Facilitação de Diálogos Restaurativos em Contextos Diversos”, com a Drª Érica Albuquerque – Defensora Pública do Estado em Fortaleza/CE; e Antônio Renato Gonçalves Pedrosa – Facilitador, instrutor em círculos de justiça restaurativa e construção de paz, transmitido por meio do canal da ESMAM no youtube (esmam_tjma). 

A programação inclui ainda múltiplas atividades, com apresentação de painéis que proporcionarão debates e troca de  experiências acerca da implementação da Justiça Restaurativa na política judiciária.

Nos dias 22 e 23, os facilitadores serão convidados a realizarem círculos em suas comarcas/municípios, nos ambientes onde estes já realizam práticas restaurativas (Apacs, Unidades prisionais, Escritório Social, escolas, universidades, ambientes comunitários, locais de trabalho etc.).

No dia 27/11, será realizada exposição de trabalhos artísticos (policial militar egresso); artesanato das venezuelanas, da Cuxá, da SEAP, livros sobre a Justiça Restaurativa e obras publicadas por magistrados e solenidade de encerramento da Semana Restaurativa.

A Semana da Justiça Restaurativa é de autoria do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR/TJMA) e Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), presidida pela desembargadora Sonia Amaral; em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM). 

JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Semana da Justiça Restaurativa é realizada em sintonia com os eventos alusivos realizados em vários países na 3ª semana de novembro. A medida segue a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução 225/2016 do CNJ.

A Política destaca um novo paradigma de Justiça que consiste em um conjunto organizado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades específicas. Seu objetivo é promover a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais que motivam conflitos e violência. 

Por meio da Justiça Restaurativa, os conflitos que resultam em danos, tanto concretos quanto abstratos, são abordados de maneira estruturada. 

A Justiça Restaurativa está relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 16 da Organização das Nações Unidas (ONU), que se concentra na promoção de sociedades justas e inclusivas. As abordagens restaurativas para lidar com conflitos têm como meta central a responsabilização de quem causou o dano e a participação ativa das partes envolvidas, bem como a restauração das relações sociais, e podem ser aplicadas em diversas situações conflitivas.