A 1ª Vara da Comarca de Codó informou que já está funcionando com 100% dos processos em andamento no ambiente virtual, após o encerramento dos procedimentos de virtualização de 1.707 processos que ainda tramitavam em papel, para o sistema eletrônico PJe (Processo Judicial Eletrônico), em 1º de fevereiro.

Com a digitalização integral dos autos físicos, a inserção dos metadados e a juntada dos arquivos eletrônicos ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), esses processos passam a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, assim como os seus atos vinculados, podendo ser acessados pela internet.

A vara é presidida pela juíza Elaile Silva Carvalho e tem competência cível e criminal. Lida com processos das áreas da Fazenda Pública, Saúde Pública e Consumidor, tráfico de drogas e Tribunal do Júri, dentre outros. No comparativo por competência, os processos de natureza cível são maioria dentre os que foram virtualizados: 1.299. Os criminais foram 408.

“Com a virtualização, os processos tendem a ganhar celeridade e facilidade no manuseio de todos os participantes do sistema de Justiça, além de garantir maior economia ao Poder Judiciário, que está adquirindo novos ares com a utilização de tecnologia e modernização”, declarou a juíza.

ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA

A 1ª Vara de Codó registra, atualmente, a maior demanda dos últimos cinco anos, com um acervo total de 5.709 processos. Em 2022, a unidade recebeu 3.058 processos, julgou 3.132 e baixou 5.085. A relação entre os processos distribuídos e baixados demonstra que a unidade alcançou 166.29% no Índice de Atendimento à Demanda.

Os dados são extraídos do sistema de estatística da Justiça do Primeiro Grau Termojuris, pelo qual a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão acompanha a quantidade de processos distribuídos, julgados e baixados e a taxa de conversão dos processos nas unidades judiciais de todo o Maranhão.

VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS

O secretário judicial Christian Franco dos Santos informou que a virtualização dos processos, concluída na semana passada, foi iniciada após a implementação do Programa “Digitalizar Já”, pela CGJ-MA, em 2019, seguido do treinamento dos servidores, que foi realizado no polo de Caxias.

A virtualização dos processos na Justiça segue o que dispõe a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que disciplina a informatização do processo judicial e autoriza os órgãos do Poder Judiciário a regulamentarem o uso do meio eletrônico no âmbito de suas competências.