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Segundo dia do 11º Congresso do MPMA discute liberdade de expressão

Três palestras foram apresentadas, na manhã desta sexta-feira, 10, na primeira parte da programação do segundo dia do 11º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Membros e servidores do MPMA, operadores do Direito e integrantes de outras instituições e corporações participaram do encontro.

O tema “Liberdade de expressão e sua eficácia vertical em tempos democráticos” foi discorrido pelo desembargador federal Ney de Barros Bello Filho. Em seguida, o subprocurador-geral da república Luiz Augusto Santos Lima proferiu a palestra “A ordem econômica como elemento estruturante da dignidade humana em tempos de pandemia”. A terceira temática abordada foi “Desafios atuais do Ministério Público Eleitoral e o direito à informação”, cujo palestrante foi o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Apresentou os palestrantes a promotora de justiça do MPMA Samira Mercês dos Santos que atuou como mediadora do debate ao lado do também promotor de justiça Alessandro Brandão Marques. Igualmente compuseram a mesa de abertura o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e a diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), Karla Adriana Holanda Farias Vieira.

LIBERDADE

Em sua exposição, Ney de Barros Bello Filho apresentou as diferenças de abordagem sobre o tema da liberdade de expressão das legislações dos Estados Unidos, cuja interpretação é pelo modelo liberal, concedendo abertura para opiniões racistas de grupos como a ku klux klan, e da Europa, baseada no comunitarismo, que não tolera expressões a favor do nazismo ou fascismo, por exemplo, que ferem os preceitos da comunidade.

O palestrante também comentou que a legislação brasileira ainda está tentando encontrar um modelo para balizar o referido direito fundamental. “Nós estamos um pouco incertos tanto na jurisprudência quanto na escrita. Essa incerteza tem que ser superada por decisões de nossa corte constitucional. O ponto de inflexão está em saber até onde determinadas expressões podem ser ditas. Portanto, nós precisamos em um dado momento encontrar a nossa solução, que tenha uma vinculação clara com os limites da liberdade ou com os limites da própria expressão”, disse.

Em seguida, o subprocurador-geral da república Luiz Augusto Santos Lima comentou sobre a atuação do Ministério Público garantir a livre concorrência, combatendo cartéis e monopólios e estimulando emprego e renda, além de fiscalizar e adequar determinadas atividades econômicas, como as vaquejadas ou o garimpo. “É preciso existir produção de riqueza. Se não tiver renda, se não tiver possibilidade de comprar os itens necessários para a sobrevivência, não há dignidade humana”, disse.

Outro palestrante da manhã, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, também abordou a liberdade de expressão e sua relação com a legislação eleitoral, “Neste país de tanta diversidade cultural, de diferenciações econômicas e sociais, é de se esperar que a cidadania seja protegida contra os abusos daqueles que pretendem obter o crédito popular para gerir os bens e os destinos públicos”.

Paulo Gonet acrescentou que nas próximas eleições continuarão proibidos os showmícios, a propaganda em outdoors, entre outras modalidades. No entanto, uma das principais preocupações do Ministério Público e Justiça Eleitoral é com o conteúdo a ser gerado nas redes sociais. “O mundo virtual amplificou as desigualdades entre candidatos e especialmente problemas relacionados às falsas notícias, aos discursos de ódio, que são fatores de complicação porque influenciam na convicção do eleitor sobre quem ele vai escolher. Criam uma representação equivocada da realidade, fazendo com que ele escolha alguém que, fosse a verdade estabelecida, ele não escolheria”, ressaltou.  

E completou: “Todo o sistema normativo eleitoral se volta para proteger a autonomia real do cidadão. Quando se fala da legitimidade das eleições, a gente está falando disso: que o eleitor não seja compelido a uma visão errada da realidade. A internet abriu um campo fabuloso para divulgar fatos, pensamentos e opiniões”. 

A programação teve seguimento com a apresentação do “Manifesto em Nome das Liberdades Democráticas”, feito pela professora da Universidade de Salamanca (Espanha) e professora visitante da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul Maria Esther Martinez Quinteiro.

A palestrante salientou a necessidade de um olhar do Ministério Público para monitorar também a liberdade digital.

DILA

Durante a programação do Congresso, também foi aberta a exposição “Mostra Homenagem: Dila”, no Espaço de Artes Márcia Sandes, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. A mostra é composta de 20 telas que trazem a marca da arte naif da artista maranhense com mais de 50 anos de trajetória no campo das artes plásticas.

Do MPMA, participaram da abertura o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a subprocuradora de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, e o promotor de justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes.

Na ocasião, o procurador-geral de justiça entregou ao diretor do Solar do Outono, Clésio Sandro, um veículo, modelo Prisma, para auxiliar nos trabalhos da entidade.

A exposição permanece em cartaz até o dia 16 de dezembro. Ao todo, são sete litografias e 13 quadros na técnica óleo sobre tela. Quatro trabalhos são de propriedade de Dila e estão à venda. Os outros pertencem a coleções particulares.

Recentemente, Dila foi resgatada de condições insalubres pelo Ministério Público do Maranhão, após intervenção da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso de São Luís, estando agora abrigada no Solar do Outono.

LUMIAR

Ainda na manhã desta sexta-feira, a Escola Superior do Ministério Público lançou, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a nova edição da revista Lumiar. A publicação reúne a produção acadêmica do programa de pós-graduação da instituição de ensino ministerial.

A Lumiar tem periodicidade anual e enfoque jurídico-científico, priorizando as discussões sobre o Direito. “A publicação se dispõe ao diálogo interdisciplinar, especialmente com os diversos ramos das ciências humanas e sociais aplicadas, ciências jurídicas, e conta com a colaboração de diversos autores, ligados ou não ao Ministério Público do Maranhão”, explicou a diretora da Escola Superior, Karla Adriana Farias Vieira.

A edição homenageia o escritor, jornalista e parlamentar João Dunshee de Abranches Moura (1867-1941). Neste ano de 2021, faz 80 anos da morte dele. Nascido em São Luís, Dunshee de Abranches escreveu obras que ainda hoje são referências para o estudo da história do Maranhão, a exemplo de “A esfinge de Grajaú”, “O cativeiro” e “Setembrada”, romance histórico alusivo à Revolução Liberal de 1831 no Maranhão.

Presente na solenidade, o presidente da Academia Maranhense de Letras, Carlos Gaspar, ressaltou a importância do homenageado para a cultura maranhense e elogiou a iniciativa da ESMP.

A revista traz, ainda, 17 artigos científicos produzidos por alunos do curso de especialização em Gestão e Governança em Ministério Público.

 ENCERRAMENTO

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, representou o governador Flávio Dino no congresso e destacou os desafios que as instituições do sistema de justiça têm enfrentado para defender os valores democráticos. “É preciso desenvolver o diálogo institucional, construir pontes em uma atuação cooperativa para consolidação das liberdades democráticas”.

Para o procurador da República e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, a espontaneidade caracteriza o MP e daí surge a criatividade para avançar nas mudanças sociais necessárias. “Não existe democracia sem instituições. Por isso, é necessário o fortalecimento das instituições para fortalecer a democracia”.

Ao concluir as atividades do congresso, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, enfatizou que foram apenas dois dias de trabalho, com um objetivo grandioso: a busca de caminhos para garantir que não haja retrocessos para a sociedade brasileira, no que concerne à conquista inalienável das liberdades democráticas.

“Agradeço aos nossos excelentes conferencistas, por compartilharem seus conhecimentos e sua sabedoria, que em muito ajudarão o Ministério Público a se desincumbir da tarefa monumental de seguir na defesa das liberdades democráticas sem dispor dos instrumentos mais eficazes, buscando, simultaneamente, reaver tais instrumentos.

O Congresso do MPMA registrou 1442 visualizações de internautas nos dois dias de evento.