O juiz Guilherme Valente Soares, titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, iniciou nesta quarta-feira, dia 29 de março, uma Correição Extraordinária na unidade judicial. De acordo com a Portaria de instalação das atividades, a correição segue até o dia 14 de abril. Para a sua realização, o magistrado considerou a necessidade de que os serviços forenses transcorram sempre em conformidade com as leis, bem como o disposto nas Resoluções n° 24/2009, 09/2016, 14/2019 e em artigos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que dispõem acerca das correições ordinárias e extraordinárias.

O juiz citou, ainda, o fato de que a Resolução nº 14/2019, realizou alterações no artigo nº 11, da resolução nº 24/2009, determina que ao assumir comarca, vara ou juizado na qualidade de titular, o juiz, dentro de 10 dias após sua entrada em exercício, procederá à correição extraordinária na secretaria judicial e à inspeção extraordinária em todas as serventias extrajudiciais, delegacias e presídios sob sua jurisdição, enviando relatório ao corregedor-geral da Justiça, no prazo máximo de trinta dias após sua realização, devendo constar do relatório inventário de todos os bens do Poder Judiciário, encontrados na unidade. Guilherme Valente foi recém-promovido à 2ª Vara de Lago da Pedra.

“Designar o dia 29 de março de 2023, às 09h00, na sala de audiências do fórum deste juízo, localizada na Rua Hilário Neto, s/n, Planalto, Lago da Pedra, para instalação em ato público da Correição Extraordinária, ficando a solenidade de encerramento designada para o dia 14 de abril do mesmo ano, às 18h00, no mesmo local (…) Determinar que o(s) oficial(a)(is) de justiça, Estagiários(as), e demais servidores lotados na 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, os quais deverão providenciar seus títulos de nomeação, designação ou contrato, fiquem à disposição dos trabalhos correcionais a serem desenvolvidos no período, sob a coordenação do Juiz de Direito Titular desta Comarca”, destacou o magistrado na Portaria.

AUDIÊNCIAS MANTIDAS

Ele determinou, ainda, o recolhimento à Secretaria Judicial, até o dia útil imediatamente anterior ao início dos trabalhos correcionais, de que todos os processos da Comarca, ressalvados os que se encontram em instância superior, em grau de recurso, fossem devolvidos na Secretaria Judicial, permanecendo à disposição das atividades desde a abertura até o encerramento. “Durante os trabalhos correcionais serão realizadas audiências e demais atos já designados, entretanto a atuação do juiz ficará limitada à apreciação dos pedidos urgentes (…) Comunicar aos usuários (as), às partes, aos membros do Ministério Público, aos advogados (as), defensores (as) públicos, estagiários (as) e ao público em geral, a suspensão dos prazos processuais no período da correição, os quais serão devolvidos às partes ao término dos trabalhos”, ressaltou.

Foi determinado, também, a confecção de Edital anunciando a correição designada e convidando o público em geral a trazer suas sugestões e reclamações as quais deverão ser apresentadas durante os trabalhos. “Determinar a publicação da Portaria no Diário da Justiça Eletrônico, sua fixação no mural de avisos do átrio do Fórum, o encaminhamento de cópia ao Excelentíssimo Promotor de Justiça e aos Senhores Delegatários e/ou Interinos das Serventias Extrajudiciais (…) Remeter cópia da Portaria ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral da Justiça do Estado do Maranhão (…) Encaminhar cópia da presente portaria aos representantes do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), que servirá de convite para acompanharem, desde o início até o encerramento, de todos os atos da Correição”, finalizou.