Já está iniciado o trabalho de parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão e a Universidade do Ceuma de Imperatriz para disseminar a Educação Fiscal em toda a Região Tocantina, especialmente nas escolas das cidades de maior PIB e mais populosas: Imperatriz, Açailândia, Estreito e Porto Franco.

O pontapé inicial foi dado numa reunião, no último dia 3 de junho, com gestores da universidade, coordenadores, professores e estudantes de Ciência Contábeis do Uniceuma Imperatriz, o gestor chefe da Assessoria de Desenvolvimento da Sefaz, Fernando Resende, e o coordenador do Programa de Educação Fiscal, Francisco Filho.

Na ocasião foi formada a turma de 40 professores e alunos que farão o curso de Educação Fiscal à distância, com duração de 120 horas, na plataforma Portal do Conhecimento da Sefaz e firmado um acordo entre a Sefaz e a Universidade Ceuma de Imperatriz para desenvolver projetos de Educação Fiscal na escola pública da região do Tocantins.

O documento foi firmado com os representantes da Sefaz, Fernando Resende e Francisco Filho, e pelo coordenador do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Ceuma – Campus Imperatriz, professor Aurélio Santos.

Aurélio Santos, mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté/SP, mostrou grande entusiasmo em desenvolver a educação na Universidade e em projetos de extensão com a comunidade local, estendendo o trabalho pelas escolas públicas da região como complementação da carga horária dos alunos de Ciências Contábeis.

Fernando Resende destacou o trabalho de Educação Fiscal para contribuir com o processo de controle social do Estado na federação brasileira, impedindo o afastamento do Estado da sociedade, o descontrole sobre as finanças públicas, o desastre na gestão do dinheiro público.

“Esse é um espaço para que as forças sociais mais comprometidas com uma democracia participativa avancem no sentido de exigir mais controle social sobre os governos e reconheçam a importância das finanças públicas e da manutenção da coesão social em torno de um projeto nacional/federativo inclusivo”, destacou o gestor da ASDIN/Sefaz, Fernando Resende.

Por essa razão foi criado o Programa de Educação Fiscal com o objetivo central de colaborar para promover um processo de mudança de valores na sociedade, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes do seu dever de cumprir as obrigações tributárias e do direito de cobrar a adequada destinação dos recursos provenientes dos tributos.

Resende também destacou o trabalho da Ouvidoria e da Corregedoria da Sefaz no combate à corrupção e à sonegação, problema de mão dupla que afeta as instituições fazendárias e as corporações privadas, prejudicando a população e retirando dinheiro dos mais pobres.

Observatório de Finanças Públicas

Um dos projetos que surgirão da parceria é a construção de uma sala, com técnicos, professores e alunos para formar um observatório de finanças públicas, que será um laboratório de extensão e projetos de trabalho de pesquisas acadêmicas.

A missão do observatório inclui vasculhar os portais de finanças públicas e transparência dos municípios maranhenses, do Estado, dos gastos da União no Maranhão; fazer um ranking de transparência ou de falta de transparência; promover ações conjuntas com as comunidades municipais para intervir em casos flagrantes de mau uso e desperdício do dinheiro púbico; atuar articuladamente com o TCE e o Ministério Público, para subsidiar ações para a tomada de contas e na formação de denúncias pelo mau uso do dinheiro público; e subsidiar com informações sensíveis os conselhos sociais de controle dos fundos públicos.