Na manhã desta quarta-feira (31), a secretária de Estado da Mulher, Nayra Monteiro, assinou uma carta conjunta com gestoras de políticas públicas para mulheres da Região Nordeste. Destinada ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e a sociedade civil, a carta apresenta solicitações na aprovação de projetos voltados para o enfrentamento à violência de gênero e vulnerabilidade social neste momento de pandemia. 

O Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Mulher, não tem medido esforços para diminuir os impactos causados pela pandemia, garantindo políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e a vulnerabilidade social as mulheres maranhenses.

Desde que a pandemia se agravou, foram ampliados e criados serviços de apoio as mulheres em todo o Maranhão; os espaços de atendimento, como a Casa da Mulher Brasileira, estão funcionando 24h; foi inaugurada a Casa da Mulher Maranhense em Imperatriz; os canais de atendimento remotos, como site, redes sociais e telefones foram ampliados, bem como a Ouvidoria da Mulher; as medidas protetivas também estão podendo ser solicitadas de forma online; em parceria com a Segurança Pública, foram criados mecanismos como o Boletim Online, o aplicativo Salve Maria e instalação da Patrulha Maria da Penha em municípios como Timon e Santa Inês; o Aluguel Social Maria da Penha, benefício destinado as mulheres em situação de violência; e o recém lançado Selo Amigo da Mulher, que é um estimulo do Governo do Estado a igualdade de gênero no mundo do trabalho. 

“Nós, gestoras de políticas para as mulheres do Nordeste, temos atuado em bloco há bastante tempo para que haja unidade em nossos pedidos, já que individualmente não teríamos a força que temos em bloco para apontar ao Governo Federal as necessidades das mulheres da nossa região. Por isso, nos unimos para fazer essas reivindicações e a assinatura desta carta frisa essa nossa atuação conjunta, bem como a necessidade de levar essas políticas públicas estruturais as mulheres nordestinas”, ressaltou Nayra Monteiro. 

Confira na íntegra o conteúdo da carta:

Pela Vida das Mulheres

Nós, gestoras de políticas públicas para mulheres do Nordeste do Brasil, no momento da pandemia da Covid-19 e do seu agravamento, nos dirigimos ao governo federal, ao Congresso Nacional e à sociedade, para chamar a atenção das necessidades prementes diante da crise de saúde e humanitária em curso com ameaças especialmente à vida das brasileiras da nossa região pela intensificação das desigualdades existentes no que se refere às mulheres em sua diversidade. Além de recursos para garantir o enfrentamento da Covid-19, necessitamos de destinação de recursos do governo federal, em caráter de urgência, para as demandas de enfrentamento à violência contra as mulheres e para garantia da segurança alimentar das mulheres e de suas famílias. Solicitamos, ainda, a abertura de editais para os estados voltados à geração de renda para que se possa apoiar arranjos produtivos que tenham à frente mulheres e incentivá-los, principalmente, em áreas vulneráveis. Do mesmo modo, solicitamos a implementação de convênios e repasses de recursos para a continuidade de políticas públicas para as mulheres.

Desta maneira, seguem descritas as iniciativas que consideramos mais urgentes para as mulheres da região Nordeste:

• Garantir a vacinação em massa da população, incluindo os povos originários e comunidades tradicionais: quilombolas, ranchos ciganos no plano de imunização nacional contra Covid-19; A vacinação ampla é a única forma de evitar o adoecimento e a retração da atividade econômica diante das medidas sanitárias necessárias durante a pandemia da Covid -19;

• Programa de distribuição de Benefícios Eventuais (cestas básicas) para mulheres vulneráveis, de povos originários, comunidades tradicionais, territórios periféricos;

• Garantir o auxílio emergencial nos moldes aprovados no Congresso Nacional em 2020, que estipula R$ 600 e R$ 1.200 para chefes de família;

• Estabelecer um programa de renda básica para as chefas de família que criam seus filhos e filhas sozinhas;

• Implementar o Programa de Aquisição de Alimentos com compra direta de mulheres;

• Programa de Acesso à Internet para as mulheres em situação de vulnerabilidade;

• Fortalecer e qualificar os serviços de Enfrentamento à Violência e a Rede de Atendimento às Mulheres em âmbito estadual e local. Significa garantir especialmente recursos para o funcionamento dos Centros de Referência e Casas da Mulher Brasileira;

• Retomada de Convênio para manutenção do Programa Mulher Viver sem Violência – Ônibus Lilás;

• Articular com o Ministério da Saúde para destinação de recursos a fim de garantir a Política de Saúde Integral das Mulheres, incluindo a população LGBTQI+, a atenção às gestantes, à saúde mental das mulheres e a garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos;

Requeremos o atendimento destes pleitos pela vida das mulheres.

31 de março de 2021

Maria José da Silva, Secretária da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas
Julieta Palmeira, Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia
Denise Moreira de Aguiar, Secretária Executiva de Mulheres do Estado do Ceará
Nayra Monteiro, Secretária da Mulher do Estado do Maranhão
Lídia Moura, Secretária da Mulher e da Diversidade Humana do Estado da Paraíba
Silvia Maria Cordeiro, Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco
Zenaide Lustosa, Coordenadora de Políticas para as Mulheres do Estado do Piauí
Eveline Guerra, Secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte
Lucivanda Nunes Rodrigues, Secretária da Inclusão e da Assistência Social do Estado de Sergipe