Com o objetivo de regularizar procedimentos e o fluxo da Central de Regulação de Leitos do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão realizou nesta quinta-feira, 14, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, em São Luís, uma reunião com representantes da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems/MA), Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Hospital Carlos Macieira.

O tema é alvo de procedimento administrativo da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís e tem repercussão em todo o Maranhão. Por isso, é objeto de atuação coordenada pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO Saúde).

Na última quarta-feira, 13, a promotora de justiça Glória Mafra realizou inspeção na Central de Regulação de Leitos, em São Luís, para verificar a estrutura e solicitar novas informações. Em 16 de agosto, o MPMA encaminhou ofícios ao presidente da Emserh, Marcello Duailibe; ao titular da SES, Tiago José Mendes Fernandes; e à presidente do Instituto Acqua, Paula Assis, requisitando informações e documentações sobre o funcionamento da Central de Regulação de Leitos.

Ao iniciar a reunião, Glória Mafra leu as respostas encaminhadas pelas autoridades e fez novos questionamentos. Os representantes da Secretaria de Estado da Saúde informaram que o Departamento Estadual de Regulação de Leitos é subordinado à Superintendência dos Complexos Reguladores, cujo ato normativo se encontra em vias de publicação.

Em seguida, a promotora de justiça destacou a necessidade de que sejam definidos os perfis assistenciais dos estabelecimentos de saúde do Estado do Maranhão e elaborados os protocolos clínicos assistenciais, de acesso e de classificação de risco.

Ela reiterou à SES a requisição para apresentar onde é realizado o armazenamento dos dados do sistema e os responsáveis pela função; se o sistema tem segurança de dupla chave, quais municípios têm acesso ao sistema e quais as unidades de saúde por município. A secretaria e o Cosems precisam informar ao Ministério Público como é realizada a regulação de leitos em cada município maranhense que não tem acesso ao sistema de regulação estadual, especificando, ainda, a unidade de saúde e o território sanitário.

Em relação ao questionamento sobre a responsabilidade de prestar informações ao MPMA sobre a transferência de pacientes (no horário de expediente normal, plantões durante a semana, finais de semana e feriados), a Secretaria de Estado da Saúde precisa estabelecer e informar um canal oficial de interlocução entre a Central de Regulação e o Ministério Público do Maranhão (promotores de justiça plantonistas).

Também deve ser informado o impacto financeiro da Central Estadual de Regulação de Leitos de Internação, sem considerar custos com transporte terrestre e aéreo. A SES deve definir o trâmite para recebimento de decisões judiciais, inclusive em dias não úteis.

A Emserh deve encaminhar a lista de todas as pessoas que trabalham na Central Estadual de Regulação, indicando graduação, cargo ou função, atribuições, jornada de trabalho, tipo de vínculo, tempo de trabalho, salário, fonte pagadora e as respectivas documentações.

PARTICIPANTES

Da Secretaria de Estado da Saúde (SES) estiveram presentes Thalita Pereira Veiga (superintendente de Regulação de Leitos), Kátia Cristina de Castro Veiga Trovão (secretária Adjunta de Assistência à Saúde), Lorena Ferreira Rezende (coordenadora da Central de Regulação), Natália Araujo Costa (secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos) e Liliane Neves Carvalho (subsecretária de Saúde).

Os representantes da Emserh foram Lidia Cunha Scharamm (chefe do Núcleo Jurídico), Daiane Brito Costa (gerente de Contratos de Gestão) Paulo Eduardo Pacheco (diretor de Planejamento), Leonardo Nascimento de Lima (gerente Geral de Gestão de Saúde), Dimitrius Vidal de Oliveira Garbis (médico regulador). Do Cosems, participaram Thiago Martins Santos (secretário geral), Tayla Katarina Ferreira (assessora de comunicação), Manuela de Oliveira Feitosa (assessora jurídica); além dos representantes do Hospital Carlos Macieira, Claudio Roberto Mendes dos Santos (supervisor técnico) e Edilson Medeiros Júnior (diretor geral).