SÃO LUÍS – Parceria na área de integridade empresarial é debatida entre MPMA e Emap

O estímulo à implantação e aperfeiçoamento de programas de integridade (compliance) no âmbito empresarial e na administração pública foi o tema da reunião realizada na manhã desta terça-feira, 21, entre o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago.

Em fevereiro deste ano, as duas instituições firmaram Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de promover iniciativas que atuem, principalmente, na prevenção da corrupção e na valorização de condutas éticas nas relações das empresas com o Poder Público.

A proposta é permitir a construção de um ambiente empresarial saudável, valorizando a livre concorrência, a competição corporativa mais justa e a minimização dos riscos das empresas sofrerem sanções por descumprimentos de leis e normas.

O termo de cooperação resulta do projeto “Ética e Integridade Empresarial na prevenção da corrupção”, idealizado pelo promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros, que tem como objetivo geral implementar um conjunto de ações para incentivar as empresas a implantarem ou aperfeiçoarem programas de integridade (compliance), em prol da prevenção da corrupção e da valorização das condutas éticas nas relações com o público, com o setor privado e com os clientes em geral.

“A proposta é mudar a mentalidade, prevenir a corrupção e valorizar as condutas éticas nas relações com o público, com o setor privado e com os clientes em geral”, explicou Barros.

Na avaliação de Ted Lago, é preciso envolver a sociedade neste debate e a parceria do MPMA é fundamental. “Essa ação institucional conjunta mostra que o Ministério Público tem um papel preventivo muito importante e não apenas punitivo”.

Eduardo Nicolau destacou que vai direcionar os esforços do Ministério Público para combater a corrupção e atender a população mais vulnerável. “O exercício da cidadania passa, necessariamente, pela valorização de relações e condutas éticas. Tenho certeza que a parceria estabelecida entre a Emap e o Ministério Público do Maranhão vai ser estratégica nesse processo de mobilização social”.

Participaram da reunião os promotores de justiça Carlos Henrique Vieira (Secretaria de Planejamento e Gestão), Joaquim Ribeiro Júnior (Secretaria para Assuntos Institucionais em exercício), Ednarg Fernandes Marques (Assessoria Especial da PGJ) e Marco Aurélio Batista Barros (titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís). O diretor-geral da PGJ, Júlio César Guimarães, e o gerente de Compliance da Emap, Rodrigo Desterro, igualmente participaram do encontro.

COMPLIANCE

O termo compliance, que vem do inglês to comply, serve para denominar uma série de diretrizes utilizadas por uma organização a fim de cumprir com as suas regras e normas legais. Essas diretrizes ou normas utilizadas podem contribuir inclusive para a detecção de irregularidades e condutas duvidosas de seus colaboradores.

Portanto, manter a organização em conformidade significa atender aos normativos dos órgãos reguladores, bem como dos regulamentos internos, sobretudo aqueles inerentes ao seu controle interno.

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