SÃO LUÍS – MPMA promove audiência pública sobre transparência ambiental

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, realizou na tarde desta terça-feira, 2, no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, uma audiência pública para debater a efetividade das medidas de transparência dos sistemas e dados ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). 

A audiência pública priorizou a avaliação da qualidade da transparência ambiental das informações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural, monitoramento da qualidade do ar, das águas e da gestão de resíduos sólidos. Essa priorização foi motivada pelo alto índice de desmatamento no Estado do Maranhão, principalmente no cerrado, aos elevados índices de poluição do ar no Distrito Industrial, apontados em relatórios da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), e da baixa adesão das empresas locais ao sistema de logística reversa.

Ao abrir os trabalhos, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior afirmou que essa é a primeira das muitas audiências que serão realizadas, com foco na transparência ambiental ativa e passiva. “É preciso garantir que a sociedade tenha acesso irrestrito às informações sobre a qualidade do ar, acidentes ambientais, desmatamento, poluição do ar, licenciamento, dentre outros temas” explicou.

Pedro Chagas, secretário de Estado do Meio Ambiente, apresentou as medidas de transparência ativa e passiva adotadas pelo órgão estadual. Em relação ao monitoramento da qualidade do ar, afirmou que os dados atualizados serão encaminhados ao MPMA e demais órgãos de controle e que eles indicariam situação diversa da apontada pelo monitoramento da Seinc.

O secretário informou, ainda, que a Sema publica, continuamente, relatórios sobre a balneabilidade em 22 pontos das praias da Ilha de São Luís e em 129 pontos dos rios do Maranhão, sobre os quais há controle da vazão. 

Quanto à gestão de resíduos sólidos, o secretário afirmou que a Secretaria realiza uma série de projetos e programas voltados para educação ambiental. Sobre a gestão de resíduos sólidos informou que ainda está pendente a implantação de plataforma que assegure esse acesso e sobre o desmatamento informou que todos os atos da Sema estão registrados no SINAFLOR. Ressaltou que, apesar do alto volume de desmatamento registrado no ano de 2023, trata-se de desmatamento legal e que o Maranhão não é o Estado com o maior índice de desmatamento ilegal.

Fernando Barreto alertou que todos os dados sobre licenciamento, logística reversa e desmatamento devem estar disponíveis no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e com livre acesso de qualquer cidadão.

TRANSPARÊNCIA

O presidente do Centro das Indústrias do Maranhão (Ciema) e vice-presidente executivo da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Cláudio Azevedo, reforçou a importância da audiência pública e da transparência dos dados ambientais para o cidadão maranhense.

O advogado Fernandes Cavalcante relatou que a Fiema apoia as medidas de implantação da logística reversa no Estado do Maranhão e tem orientado seus associados, reiteradamente, sobre a necessidade de cumprimento dessa legislação de cunho social e econômico.

O advogado Guilherme Zagallo, do Movimento de Defesa da Ilha, solicitou explicações à Sema sobre a validação dos dados relativos à qualidade do ar publicados pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e ressaltou que há vários estudos científicos apontando graves problemas de saúde e de contaminação principalmente decorrentes da queima de carvão mineral no Distrito Industrial de São Luís.

A advogada Isabelle Pearce destacou a possibilidade de erros nas leituras de dados obtidos pelas estações de monitoramento da qualidade do ar no Distrito Industrial de São Luís considerando que devem ser observadas as médias diárias. Ressaltou seu apoio à legislação que implanta a logística reversa no Estado do Maranhão.

Vitor Hugo, representante do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), afirmou que protocolou vários pedidos sobre dados de desmatamento e não obteve qualquer retorno da Sema. Ele também solicitou informações sobre queimadas no cerrado maranhense. O advogado reiterou que tem dificuldades para a obtenção das informações. O Secretário Pedro Chagas se comprometeu a atender o ISPN com urgência para o fornecimento de todos os dados solicitados.

DELIBERAÇÕES

Ao final da audiência, Fernando Barreto afirmou que o tema da poluição do ar será objeto de uma audiência extrajudicial com a Sema, Seinc e o Movimento de Defesa da Ilha. O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís também informou que uma nova audiência pública será realizada no mês de novembro para que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente apresente um sistema de transparência moderno e eficiente e que assegure a todos indistintamente o acesso a informações ambientais.

A transparência ambiental está prevista na legislação brasileira desde a Lei nº10.650/2003 e consta também do Acordo de Escazu cuja ratificação pelo Governo Brasileiro é esperada.