A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima) anunciou, por meio das Portarias nº 004, de 31 de janeiro de 2025, e nº 005, de 5 de fevereiro de 2025, a abertura do período de cadastramento obrigatório para todos os ocupantes de boxes do Mercado do Peixe, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, em São Luís. 

O cadastramento será realizado nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, das 8h às 12h, diretamente no Mercado do Peixe. Representantes da Sagrima estarão no local para receber os documentos e orientar os comerciantes sobre o processo.

Para efetuar o cadastro, os ocupantes dos boxes deverão apresentar: documento de identificação com foto; comprovante de residência; número do box utilizado; categoria da atividade exercida (ramo de venda); comprovação de atividade no local há pelo menos 2 anos; declaração de exercício de atividade assinada pelo ocupante e três testemunhas (modelo disponibilizado pela Sagrima).

De acordo com a Portaria nº 004, o ocupante cadastrado não poderá possuir mais de um box. Além disso, a ocupação e o exercício das atividades comerciais no local são pessoais e intransferíveis, não sendo permitidos venda, transferência, cessão ou aluguel dos boxes.  

A regularização dos comerciantes, estabelecida pela Portaria nº 004, faz parte de um conjunto de ações da Sagrima voltadas para a melhoria da gestão dos mercados públicos no Maranhão, assegurando mais organização, higiene e segurança nas atividades comerciais.