O Maranhense|Noticias de São Luís e do Maranhão|

PoliticaÚltimas Noticias

Câmara divulga calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027

A Câmara Municipal de São Luís deu início às etapas de organização e acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei Nº 0234/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027. Durante a sessão desta terça-feira (17), foi lido em Plenário o ofício encaminhado pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio

Público da Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT), com o calendário oficial de atividades relacionadas à análise da proposta.

O cronograma estabelece as etapas e os prazos que serão cumpridos no âmbito da Comissão, contemplando a realização de audiência pública, o recebimento de emendas parlamentares e a análise das propostas apresentadas pelos vereadores. O vereador Daniel Oliveira (PSD) foi designado como relator do projeto e ficará responsável por conduzir a análise da proposta na Comissão, reunindo as contribuições apresentadas durante o processo de discussão.

A tramitação da LOA é uma etapa fundamental do processo orçamentário, uma vez que essa lei estima as receitas e fixa as despesas do Município para o ano seguinte, definindo a aplicação dos recursos públicos nas diferentes áreas da Administração Municipal.

 Audiência pública será nesta quarta-feira

De acordo com o vereador Raimundo Penha, a audiência pública para discutir LOA 2027 será realizada nesta quarta-feira (18), o que dará início também à contagem do prazo para apresentação de emendas parlamentares ao texto original. A previsão é que o relatório da Comissão esteja concluído no início de dezembro. “Faremos uma audiência pública amanhã, e já abriremos prazo para apresentação de emendas ao texto original até o final da próxima semana. Acreditamos que, no começo do mês de dezembro, o relatório estará pronto para ser apreciado pelo Plenário”, afirmou o parlamentar.