O vereador Ribeiro Neto (Patriota) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 074/22, a criação do Fundo Municipal de Tratamento e Assistência a Crianças e Adultos com Microcefalia, Nanocefalia e Hidrocefalia.

Se o projeto de lei for aprovado, o fundo será criado no âmbito do Poder Executivo Municipal e será composto por recursos oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas, verbas do Município, verbas provenientes de convênios e acordos com entidades públicas e, ainda, arrecadações resultantes de aplicações patrimoniais.

Para Ribeiro Neto, a criação de um fundo específico de tratamento e assistência para os portadores de Microcefalia, Nanocefalia e Hidrocefalia tem grande relevância: “Torna-se necessário promover uma política pública de saúde efetiva para os cidadãos ludovicenses portadores desses distúrbios graves, pois, a depender do quadro dessas enfermidades, essas pessoas podem ter seu desenvolvimento físico e neurológico completamente afetados. Cabe ao poder público a função primordial de agir como um baluarte para esses indivíduos, promovendo políticas de tratamento e assistência, visando, assim, melhor qualidade de vida”, ressaltou.