Na segunda-feira, 2, tiveram início os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de São Luís. Em seu pronunciamento, na primeira sessão ordinária híbrida do Parlamento, o vereador Ribeiro Neto (PMN) informou ao plenário que protocolou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que cria o Fundo Municipal de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores.

Segundo o vereador, “a proposta tem, por objetivo, proporcionar às pessoas com câncer, uma melhor qualidade de vida, seja por meio da prevenção ou até mesmo no tratamento intensivo, garantindo íntegro acompanhamento dos portadores, de modo a fornecer todas as condições necessárias para o enfrentamento da doença”.

Pela proposta, o Fundo Municipal do Combate ao Câncer seria composto de:

I – Haveres oriundos de contribuições em valores, doações, bens móveis e imóveis, ou quaisquer outras transferências que venha a receber de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;

II – Verbas orçamentárias do Município;

III – Verbas oriundas de convênios e acordos com entidades públicas federais, estaduais, municipais e estrangeiras;

IV – Proveito de qualquer natureza, fruto de arrecadação como remuneração consequente de aplicações patrimoniais.

O projeto já é visto com bons olhos por entidades de enfrentamento à doença e deve seguir, agora, para apreciação e votação.