Os relatórios de Prognóstico e Cenarização e de Zonificação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão (ZEE-MA) do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro já estão disponíveis para download no site www.zee.ma.gov.br/Portal/relatorios/cerrado. Na semana passada, houve uma cerimônia virtual de entrega dos dois documentos legais, com a participação de órgãos governamentais, instituições de ensino, sociedade civil e ministério público. O ZEE-MA é coordenado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), autarquia vinculada à Secretaria de Estados de Programas Estratégicos (SEPE).

“É imprescindível a etapa de participação popular para a construção desse importante instrumento de planejamento territorial, porque, só assim, será possível construir um planejamento que concilie as necessidades e demandas contidas no território, que por fim seja capaz de promover um desenvolvimento sustentável do Maranhão”, ressaltou o presidente do IMESC, Dionatan Carvalho.

Na cerimônia virtual, que aconteceu na sexta-feira (17), os relatórios foram entregues e a portaria que regulamenta as audiências públicas foi submetida à apreciação da Comissão Estadual do ZEE-MA.

Entre os apontamentos feitos pelos presentes, destaca-se que o ZEE foi construído por pesquisadores maranhenses, o que propicia o desenvolvimento da pesquisa científica no âmbito estadual, proporciona valorização das terras e segurança jurídica, além de ser instrumento não só de proteção das áreas indígenas, mas de desenvolvimento econômico. Foi solicitada a elaboração de um material de divulgação específico que explique os pontos importantes do zoneamento para os povos tradicionais. 

Também foi lida a Portaria que regulamenta as audiências públicas para a aprovação da comissão. Foram feitas sugestões de incluir no documento os locais das audiências públicas; solicitada a possibilidade de inclusão dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e dos Comitês de Bacias Hidrográficas para comporem a mesa de abertura das audiências; e inclusão de artigo que trata de publicidade sobre as audiências.

A próxima etapa do ZEE-MA contempla a realização das audiências públicas, em outubro, nos municípios de Colinas, Balsas, Estreito, Barra do Corda, Pedreiras, Presidente Dutra, Caxias, Chapadinha, Barreirinhas e São Luís. Já em novembro será entregue a minuta do Projeto de Lei do ZEE etapa Bioma Cerrado e Sistema Costeiro.