Cooperação técnica entre o Poder Judiciário e a Prefeitura Municipal de Viana, – por meio do programa “Registro Para Todos”, – viabilizou a entrega de 130 títulos de propriedade de imóveis a moradores do bairro Campo Novo, em apenas 60 dias após o início da parceria. A solenidade de entrega dos documentos ocorreu na última sexta-feira (7), no Plenário Câmara Municipal de Viana, e contou com a participação de representantes do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA).

A legitimação da propriedade dos imóveis resultou de ações conjuntas realizadas pelos órgãos parceiros, efetivada na modalidade “Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB S”, que busca garantir o direito à moradia para a população de baixa renda que reside em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. Os documentos foram expedidos, preferencialmente, em nome da mulher que é casada civilmente ou vive em união estável.

O juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do NGF/CGJMA, explicou que esse foi o primeiro projeto totalmente concebido entre o Núcleo e um Ente Municipal, no caso a Prefeitura de Viana, que assinou o termo de cooperação técnica com o Judiciário após a realização de um curso prático de regularização fundiária para capacitar a equipe do município. “A partir de então foi instalado um grupo de trabalho para acompanhar todas as fases dessa primeira etapa, realizada em tempo recorde, resultado do comprometimento do município e do cartório extrajudicial com o programa”, pontuou.

“Nessa primeira etapa todo o processo de regularização até a entrega de títulos foi realizada em 60 dias, resultando no processo mais célere já realizado no Estado”, destacou o magistrado Douglas da Guia.

O prefeito de Viana, Carlos Cidreira, agradeceu publicamente aos desembargadores Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), e Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça, pela parceria realizada com o Poder Judiciário para viabilização do programa de “Registro Para Todos” no município, e ressaltou que o objetivo é regularizar toda a área urbana de Viana. “Vamos seguir regularizando bairro após bairro até alcançar toda a área urbana da cidade, entregando dignidade e cidadania para a população de Viana”, ressaltou o gestor municipal.

O membro do NGF/CGJMA, Daniel Souza, lembrou que essa parceria servirá como modelo para outros projetos no Estado. “Essa entrega de títulos comprova que a partir do comprometimento do município e do cartório é possível fazer a regularização de forma mais célere, mantendo a excelência do trabalho técnico e sem deixar de cumprir todas as fases exigidas em lei”, frisou.

Participaram da cerimônia, a vice-prefeita de Viana, Regina Machado; o chefe de Gabinete da Prefeitura de Viana e coordenador municipal da REURB, Nélio da Paz Júnior; a presidente da Câmara Municipal de Viana, vereadora Lauryfrancy Gomes; o representante do Cartório Extrajudicial de Ofício Único de Viana, Júnior Froz; o pastor Laércio Rodrigues; a advogada Lara Portilho, membro do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ/MA; secretários municipais, vereadores e público em geral.

DIGNIDADE E CIDADANIA

Um dos 130 títulos foi entregue para Katia Cilene, moradora da Rua do Aeroporto, bairro Campo Novo. Ela expressou felicidade pela concretização de um “sonho aguardado por mais de 20 anos”. “É muita alegria e não tenho palavras para descrever esse momento, só sei que é um sonho realizado”, disse emocionada.

Com 67 anos de idade, Maria da Paz é moradora do bairro há mais de 20 anos, e reside com outras quatro pessoas no imóvel regularizado. A aposentada relembrou sua chegada ao Campo Novo e a construção da sua casa, que foi realizada por etapas a partir de economias feitas ao longo da vida. “Foi com a minha aposentadoria que consegui finalizar a construção da casa, e hoje, com esse título em mãos, tenho certeza que alcancei todos os objetivos, pois sei que agora ela é minha perante a lei”, observou.

Para a pescadora Leila Martins, moradora do bairro há 12 anos, o título de propriedade representa “tudo que os moradores sempre aguardaram”. “É uma emoção muito grande fazer parte desse momento, muito obrigado”, relatou.Rozimeire Trindade recebe o título de propriedade das mãos do prefeito de Viana

Uma das primeiras moradoras da área, Rozimeire Trindade, relembrou que havia um sentimento, entre todos os moradores, que a qualquer momento poderiam perder as casas, e que por isso estavam felizes pela conquista do documento que garante a propriedade. “Agora é hora de fazer uma reforma na casa, pois oficialmente ela é minha”, comemorou.

SOLO SEGURO

A entrega de títulos de propriedade em Viana faz parte das atividades preparatórias para a Semana Nacional de Regulação Fundiária “Solo Seguro”, que acontece de 28 de agosto a 1º de setembro. Esta é a primeira edição do mutirão nacional que visa concentrar esforços para promover a legalização de núcleos informais de habitação.

No Maranhão a ação é coordenada pelo Núcleo de Governança Fundiária da CGJ/MA, que atua de forma permanente para fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.

A Semana foi instituída pelo Provimento nº 144/2023 da Corregedoria Nacional da Justiça, e deverá ocorrer anualmente nos Estados que formam a Amazônia Legal. Durante o mutirão, as Corregedorias-Gerais da Justiça deverão concentrar suas atividades nos atos de regularização fundiária, fomentar o compartilhamento de informações a respeito da temática com acadêmicos, especialistas e pessoas atuantes na área.